Isenção do Imposto de Renda Para Doenças Graves
Isenção do imposto de renda para doenças graves
Você enfrenta uma Doença Grave ou conhece alguém vivendo essa situação?
Poucos conhecem esse direito, mas se você é Aposentado ou Pensionista do INSS e está convivendo com uma Doença Grave, tem direito à Isenção do Imposto de Renda.
Dessa forma, ao comprovar os requisitos exigidos, você não precisará sofrer descontos de Imposto de Renda em seu Benefício, seja ele uma Aposentadoria ou uma Pensão.
Conheça hoje quais doenças graves dão direito à Isenção do Imposto de Renda e como solicitar esse serviço de forma simples e prática.
Isenção do imposto de renda para doenças graves
Atualmente, é obrigatória a Declaração do Imposto de Renda para todos aqueles que possuem rendimento anual igual ou superior à R$ 28.559,70, ou seja, uma média de R$ 2.379,97 mensais.
Porém existe uma exceção: Se você possui uma das doenças graves listadas pelo INSS, terá direito à isenção do imposto de renda sobre o seu Benefício.
O direito à isenção continua valendo mesmo que você tenha contraído essa Doença após a conquista da sua Aposentadoria ou Pensão.
Assim, os valores recebidos em relação ao seu benefício ficarão isentos da declaração.
Demais valores, como o de aluguel ou outras fontes de renda, ainda devem ser declarados e pagos.
Veja a lista completa de Doenças Graves que dão direito à Isenção do Imposto de Renda:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação Mental
- Esclerose Múltipla
- Hepatopatia Grave
- Neoplasia Maligna
- Cegueira
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Cardiopatia Grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Nefropatia Grave
- Estado Avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante)
- Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS)
- Contaminação por Radiação
- Acidente Vascular Encefálico (AVC)
- Abdome Agudo Cirúrgico
ATENÇÃO: Se você possui uma Doença Grave que não está prevista nessa lista, ainda pode ter direito à Isenção do Imposto de Renda.
Um Advogado Previdenciário pode estudar cada detalhe do seu caso e enquadrar, por analogia, sua doença a uma doença grave da lista de exemplos do INSS.
Martos e Godoi
É importante saber que um Advogado Previdenciário usa essa Lista de Doenças Graves do INSS como um norte para alcançar esse direito, portanto, nem sempre você vai encontrar exatamente a sua doença descrita na Lei.
Mas calma, contar com a ajuda de um especialista pode ser a saída para este problema!
Caso você não encontre sua Doença Grave na lista, isso não exclui seu direito a Isenção de Imposto de Renda em seu benefício do INSS.
Preparamos alguns Exemplos de Doenças que podem ser entendidas como Doenças Graves dentro da Lista do INSS.
| Condição Grave | Exemplos de Doenças que Podem ser Incluídas Nessa Condição |
|---|---|
| Alienação Mental | Alzheimer, Demência, Síndrome de Borderline, Esquizofrenia, Transtornos Depressivos, entre outras |
| Hepatopatia Grave | Hepatites, Tumores no Fígado, Doenças no Fígado quando o processo de Cirrose já está instalado, entre outras |
| Neoplasia Maligna | Quaisquer tipos de Câncer, como Câncer de Mama, Câncer de Próstata, Câncer de Pulmão, entre outros |
| Cegueira | Retinose Pigmentar, Glaucoma, Degeneração Macular, Retinopatia Diabética, Catarata avançada, entre outras |
| Paralisia Irreversível | Paraplegia, Tetraplegia, Amputação, Deficiências Físicas, entre outras |
| Cardiopatia | Insuficiência Cardíaca, Infarto do Miocárdio, Cardiopatia com uso do marca-passo, Cardiopatia Grave com intervenção cirúrgica, Fibrilação Arterial, entre outras |
| Nefropatia Grave | Nefropatia Diabética, Nefropatia Hipertensiva, Rins Policísticos, Doenças Renais Crônicas (como cálculos renais), entre outras |
| Abdome Agudo Cirúrgico | Apendicite, Doença Biliar, Obstrução Intestinal, Isquemia/Infarto Intestinal, entre outras |
Somente um Advogado Especialista irá analisar cuidadosamente seu caso e te direcionar ao Melhor Benefício possível, entregando ao INSS provas e argumentos bem construídos para que sua Doença seja considerada Grave.
Dica de Ouro: Para conquistar seu direito à Isenção do Imposto de Renda, é essencial que você consulte um Advogado Previdenciário.
Infelizmente o INSS acaba negando esse direito a muitos segurados, seja por falta de provas ou erros da própria previdência.
Contar com a ajuda de um Especialista vai garantir que você organize todas as provas que demonstram seu direito à essa Isenção.
Isenção do imposto de renda para doenças graves
Além da Isenção do Imposto de Renda para Benefícios do INSS, existem outros Direitos garantidos para quem foi acometido por uma Doença Grave.
1 - Exclusão de Carência para Benefícios Previdenciários
A Pessoa que sofre com alguma Doença Grave não precisa cumprir carência em Benefícios Previdenciários.
Para isso, é importante juntar todos os Documentos Médicos que comprovem sua condição grave e apresentá-los no dia de sua Perícia Médica.
2 - Prioridade no andamento de Processos Judiciais ou Administrativos.
Se você está enfrentando uma Doença Grave, também tem direito de Prioridade na Tramitação de Processos Judiciais ou Administrativos, incluindo o Recebimento de Atrasados e a Isenção do Imposto de Renda.
Se precisar de ajuda nesses procedimentos, consulte um Advogado Previdenciário para te orientar e garantir que esses direitos sejam entregues à você nesse momento tão delicado.
DICAS DE ESPECIALISTAS
Você está enfrentando uma Doença Grave dia após dia? Está convivendo com uma Incapacidade que tem prejudicado sua rotina?
Um Advogado Previdenciário pode traçar as melhores estratégias para que você receba algum dos Benefícios por Incapacidade do INSS e consiga a Isenção do Imposto de Renda!
Muitos segurados não consideram sua condição como uma Incapacidade para o Trabalho, Deficiência ou Doença grave e acabam não conhecendo seus Direitos Previdenciários.
Quando buscam ajuda de um Especialista, descobrem que poderiam estar sendo amparados por um Benefício do INSS, Aposentados e até mesmo Isentos de Imposto de Renda!
Isso porque somente um Profissional Especialista em Direito Previdenciário irá analisar cada detalhe do seu caso para te direcionar ao Melhor Benefício.
Se você está passando por essa situação, busque ajuda de um Profissional de sua confiança.
Lembre-se: Só você conhece sua realidade e as barreiras que enfrenta em seu dia-a-dia, mas com a ajuda de um especialista, pode garantir tudo o que precisa e merece receber do INSS!