INSS carta de indeferimento
Martos e Godoi
A carta de indeferimento do INSS é um documento oficial emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informando que um pedido de benefício foi negado.
Isso pode ocorrer por diversos motivos, como:
- Falta de documentos exigidos
- Não cumprimento dos requisitos legais (como tempo de contribuição ou qualidade de segurado)
- Inconsistências nas informações fornecidas
- Resultado de perícia médica desfavorável (em casos de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez etc.)
O que consta na carta
A carta geralmente informa:
- O nome do segurado
- O tipo de benefício solicitado
- A data da solicitação
- O motivo detalhado da negativa
- As orientações para recurso, caso o segurado queira contestar a decisão
Vejamos, nas próximas seções, mais detalhes sobre os motivos da sua aposentadoria ter sido negada e o que pode ser feito neste caso.
INSS carta de indeferimento
O INSS pode negar um pedido de aposentadoria por diversos motivos, dependendo do tipo solicitado (por tempo de contribuição, por idade, especial, por invalidez etc.).
Abaixo estão os motivos mais comuns de indeferimento:
1 - Falta de tempo mínimo de contribuição
- Não cumprir o tempo exigido (ex: 35 anos para homens ou 30 para mulheres na aposentadoria por tempo de contribuição).
- Não atingir os pontos necessários (regra de pontos) na aposentadoria por tempo com regras de transição.
2 - Não comprovação da carência mínima
- A carência é o número mínimo de contribuições mensais exigidas (geralmente 180 meses, ou 15 anos, dependendo da regra).
3 - Falta de qualidade de segurado
- Quando o trabalhador deixou de contribuir por muito tempo e perdeu o direito de acesso a benefícios.
4 - Vínculos ou contribuições inconsistentes
Dados incorretos ou incompletos no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), como:
- Falta de vínculos empregatícios registrados
- Contribuições em atraso não validadas
- Erros de data ou nome do empregador
5 - Erro na documentação
- Documentos faltando ou incompletos (como carteira de trabalho, PPP para aposentadoria especial, comprovantes de contribuição)
- Documentos ilegíveis ou com informações conflitantes
6 - Requisitos especiais não comprovados
- No caso de aposentadoria especial, pode faltar laudo técnico (LTCAT) ou PPP que comprove a exposição a agentes nocivos
7 - Contribuinte individual com contribuições em atraso
- O INSS pode não aceitar contribuições em atraso se não forem justificadas ou feitas fora do prazo legal
8 - Uso de períodos rurais ou militares sem comprovação
- Períodos trabalhados no campo ou serviço militar precisam ser comprovados com documentos específicos
Se o INSS negou seu pedido, é essencial consultar o motivo exato na carta de indeferimento e verificar se é possível corrigir a falha ou entrar com recurso.
Ainda esta com dúvidas sobre o tema INSS carta de indeferimento? Entre em contato com um de nossos Advogados Previdenciários. Será um prazer atendê-lo!
Martos e Godoi
Se sua aposentadoria foi negada pelo INSS, você tem algumas opções para tentar reverter a decisão ou corrigir o problema, dependendo do motivo do indeferimento.
Veja o que você pode fazer:
1 - Leia a carta de indeferimento
Ela informa o motivo exato da negativa. Saber o motivo é fundamental para decidir o próximo passo.
2 - Corrija eventuais erros
Se o motivo foi documentação incompleta, vínculo não reconhecido ou erro de cadastro no CNIS, você pode:
- Reunir os documentos necessários (como carteira de trabalho, PPP, comprovantes de contribuição)
- Solicitar uma atualização do CNIS diretamente no site ou app Meu INSS
- Fazer um novo pedido, com a documentação corrigida.
3 - Entrar com recurso administrativo
Se você acredita que a decisão foi injusta ou errada, pode apresentar um recurso no prazo de até 30 dias após a notificação.
- O recurso é feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência (com agendamento).
- Você pode anexar novos documentos e escrever uma justificativa.
- O recurso será analisado pela Junta de Recursos da Previdência Social.
4 - Buscar ajuda especializada
- Consultar um advogado previdenciário
- Procurar o sindicato da categoria, que às vezes oferece assistência gratuita
- Recorrer ao serviço da Defensoria Pública da União
5 - Entrar com ação judicial
Se o recurso administrativo for negado, ou se preferir não esperar, é possível ingressar com uma ação na Justiça Federal.
Muitos segurados conseguem o benefício por essa via, especialmente quando o INSS erra na análise de documentos ou regras.
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INSS carta de indeferimento
Quando o INSS nega um pedido de aposentadoria, surgem várias dúvidas comuns entre os segurados.
Aqui estão as principais perguntas e respostas sobre o tema pedido de aposentadoria negado:
1 - Por que meu pedido foi negado?
A dúvida mais frequente. A resposta está na carta de indeferimento do INSS, onde o motivo é informado (como tempo insuficiente, documentos faltando, etc.).
2 - Posso recorrer da decisão?
Sim. É possível entrar com recurso administrativo no próprio INSS no prazo de 30 dias após o indeferimento.
3 - Posso fazer um novo pedido de aposentadoria?
Sim, desde que apresente novos documentos, corrija os erros ou tenha completado novos requisitos desde o pedido anterior.
4 - Posso continuar contribuindo para completar o tempo?
Sim, especialmente se faltaram poucos meses ou anos. É possível continuar contribuindo para atingir o tempo mínimo exigido.
5 - Meu tempo de trabalho não aparece no CNIS. O que fazer?
Se vínculos ou contribuições não aparecem no sistema, é possível pedir a retificação do CNIS com documentos como carteira de trabalho, holerites, guias de recolhimento, etc.
6 - Vale mais a pena recorrer ou entrar direto na Justiça?
Depende. O recurso administrativo é gratuito e pode resolver o problema. Mas se for negado, ou se o problema exigir interpretação legal mais complexa, a Justiça Federal pode ser o caminho mais rápido e eficaz.
7 - Quanto tempo demora para sair o resultado do recurso?
Em média de 30 a 90 dias, mas pode variar dependendo da demanda da Junta de Recursos.
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