Como funciona o recurso do inss?
Martos e Godoi
O recurso do INSS é um instrumento administrativo que o segurado pode utilizar quando discorda de uma decisão do Instituto Nacional do Seguro Social - por exemplo, quando um benefício é negado, cessado ou concedido com valor inferior ao esperado.
Principais pontos sobre o recurso do INSS
- Quem pode entrar com recurso: o próprio segurado, seu procurador ou representante legal.
- Prazo: geralmente é de 30 dias a partir da ciência da decisão (quando o segurado é informado da negativa ou cessação).
- Onde apresentar: o recurso pode ser feito: pelo Meu INSS (site ou app), presencialmente em uma agência da Previdência Social (com agendamento) ou pela central telefônica 135, para algumas situações.
Tipos de decisões que podem ser recorridas
- Indeferimento de aposentadoria, pensão, auxílio-doença, BPC/LOAS, entre outros;
- Alta médica no caso de benefício por incapacidade;
- Rejeição de pedido de revisão de benefício.
Para onde vai o recurso?
O recurso é encaminhado para a Junta de Recursos da Previdência Social (JRPS) ou para o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), dependendo da instância.
É uma forma de revisão interna, sem a necessidade de recorrer imediatamente à Justiça.
Se o recurso for negado, o segurado ainda pode entrar com ação judicial.
Vejamos, nas próximas seções, mais detalhes sobre os procedimentos necessários para se entrar com um recurso no INSS.
Como funciona o recurso do inss
Você pode entrar com um recurso no INSS de forma gratuita e relativamente simples.
Veja o passo a passo para apresentar o recurso, especialmente pela internet:
Passo a passo para entrar com recurso no Meu INSS (online)
1 - Acesse o site ou app "Meu INSS":
- Site Meu INSS
- Ou baixe o app “Meu INSS” no celular.
2 - Faça login:
Utilize sua conta gov.br (CPF e senha). Se não tiver, é possível criar gratuitamente.
3 - No menu principal, clique em:
“Agendamentos/Solicitações” ou diretamente “Recurso contra decisão do INSS” (o nome pode variar um pouco).
4 - Escolha o benefício negado ou encerrado:
Você verá uma lista com suas solicitações recentes. Selecione aquela que quer recorrer.
5 - Preencha os dados do recurso:
- Informe o motivo do recurso (por que você discorda da decisão).
- Você pode anexar documentos que ajudem a comprovar seu direito (exames, contratos, comprovantes de tempo de contribuição, etc.).
- Se não tiver todos os documentos agora, pode juntá-los depois presencialmente (mas o ideal é já anexar tudo).
6 - Envie o recurso e anote o número do protocolo.
Alternativas presenciais:
Se preferir, você pode:
- Ligar para o 135 e agendar um atendimento
- Comparecer pessoalmente em uma Agência da Previdência Social (com agendamento prévio)
- Levar um formulário de recurso preenchido (disponível no site do INSS) e os documentos de apoio
Prazo para recorrer:
Você tem 30 dias a partir da ciência da decisão para apresentar o recurso.
Dica importante
Escreva de forma clara, objetiva e educada, explicando por que você acha que a decisão está errada. Se possível, apresente provas (documentos, laudos, registros).
Ainda esta com dúvidas sobre o tema como funciona o recurso do inss? Entre em contato com um de nossos Advogados Previdenciários. Será um prazer atendê-lo!
Martos e Godoi
Se o seu recurso do INSS for negado, você ainda tem algumas opções legais e administrativas para tentar garantir seu direito.
Veja abaixo o que pode ser feito:
1 - Verifique se ainda cabe um recurso em segunda instância
Se o primeiro recurso foi analisado por uma Junta de Recursos, você ainda pode recorrer à Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que é a instância superior.
- Prazo: também é de 30 dias a partir da notificação da decisão.
- Pode ser feito pelo Meu INSS ou presencialmente
- É importante apresentar novos argumentos ou documentos, se possível
2 - Entrar com uma ação judicial
Se mesmo após todos os recursos administrativos você continuar sem resposta favorável, você pode levar o caso à Justiça Federal.
- Não precisa de advogado se o valor da causa for de até 60 salários mínimos (Juizado Especial Federal).
- Mas é recomendável ter um advogado especializado em direito previdenciário
para aumentar suas chances - O juiz vai analisar se o INSS aplicou corretamente a lei no seu caso
3 - Pedir uma nova solicitação com mais documentos
Em alguns casos, pode valer a pena refazer o pedido do benefício, agora com mais documentos ou provas novas. Isso pode ser mais rápido do que recorrer ou processar.
Ainda esta com dúvidas sobre o tema como funciona o recurso do inss? Entre em contato com um de nossos Advogados Previdenciários. Será um prazer atendê-lo!
Como funciona o recurso do inss
Aqui estão as principais perguntas e respostas sobre o tema como funciona o recurso do inss:
1 - O que é o recurso do INSS?
É a forma de contestar uma decisão do INSS que você considera injusta - por exemplo, se um benefício foi negado, cortado ou concedido de forma errada.
2 - Quando posso entrar com um recurso?
Você pode recorrer quando:
- O INSS nega um benefício (aposentadoria, pensão, auxílio-doença, BPC/LOAS, etc.)
- O benefício é concedido com erro (valor menor, data incorreta, etc.)
- O benefício é cancelado ou cessado
- Você pediu uma revisão e o INSS não aceitou
3 - Qual o prazo para entrar com o recurso?
O prazo padrão é de 30 dias corridos após a ciência (quando você é informado da decisão negativa).
4 - Como faço o recurso?
Você pode fazer:
- Pelo site ou aplicativo Meu INSS (recurso administrativo)
- Presencialmente, com agendamento prévio
- Pela Central 135 (em algumas situações)
5 - Preciso de advogado para fazer o recurso?
Não. O recurso é administrativo e gratuito, e pode ser feito pelo próprio segurado. Mas, se quiser, pode ter ajuda de um advogado especializado ou defensor público.
6 - Onde meu recurso será analisado?
Ele é julgado por órgãos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS):
- 1ª instância: Junta de Recursos
- 2ª instância (se necessário): Câmara de Julgamento
7 - Quanto tempo demora para sair o resultado?
Varia bastante, mas geralmente leva de 2 a 6 meses. Em casos complexos ou com filas altas, pode levar mais.
8 - E se o recurso for negado?
Você ainda pode:
- Recorrer à instância superior (segunda instância)
- Entrar com ação judicial na Justiça Federal
- Refazer o pedido com mais documentos e provas.
9 - Posso anexar novos documentos no recurso?
Sim! É até recomendado que você junte tudo o que puder comprovar seu direito (exames, documentos trabalhistas, carnês pagos, etc.).
10 - Como acompanho meu recurso?
- No site ou app Meu INSS, em “Agendamentos/Solicitações”;
- Ligando para o 135
Ainda esta com dúvidas sobre o tema como funciona o recurso do inss? Entre em contato com um de nossos Advogados Previdenciários. Será um prazer atendê-lo!