Como pedir revisão de pensão por morte
Martos e Godoi
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de um segurado que faleceu (ou que foi considerado judicialmente como desaparecido).
Esse benefício tem o objetivo de garantir uma fonte de renda aos familiares do trabalhador que contribuía para a Previdência Social.
Quem tem direito à pensão por morte?
Os dependentes do segurado falecido, que podem ser divididos em três classes:
1ª Classe (não precisa comprovar dependência econômica):
- Cônjuge ou companheiro (união estável)
- Filhos menores de 21 anos ou inválidos/deficientes
2ª Classe (se não houver ninguém da 1ª classe):
- Pais do segurado (devem comprovar dependência econômica)
3ª Classe (se não houver dependentes nas classes anteriores):
- Irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos/deficientes (também com necessidade de comprovar dependência)
Importante
A existência de um dependente em uma classe exclui o direito das classes seguintes.
Requisitos para concessão
- O falecido deveria ser segurado da Previdência Social na data do óbito, ou estar em período de graça (quando ainda mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir por um tempo).
- Para cônjuge ou companheiro, não há carência para pensão por morte. Porém, a duração do benefício pode variar conforme o tempo de contribuição do segurado e o tempo de relacionamento.
Duração do benefício
Varia conforme a idade do dependente e o tempo de contribuição do segurado. Alguns exemplos:
- Cônjuge com menos de 2 anos de casamento/união estável e menos de 18 contribuições do segurado: pensão por 4 meses.
- Cônjuge com mais de 2 anos de união e 18 contribuições ou mais: pensão pode ser vitalícia ou por tempo determinado, de acordo com a idade do dependente.
- Filhos: até completarem 21 anos (salvo se forem inválidos ou deficientes).
Valor da pensão
Desde a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), o valor é de 50% da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito + 10% por dependente, até o limite de 100%.
Exemplo
Se um segurado deixa esposa e dois filhos: 50% (base) + 10% (esposa) + 10% (filho 1) + 10% (filho 2) = 80% do valor da aposentadoria.
Vejamos, nas próximas seções, mais detalhes sobre como pedir a revisão da pensão por morte.
Martos e Godoi
Você pode pedir a pensão por morte de forma 100% online, pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Veja abaixo o passo a passo completo:
1 - Acesse o Meu INSS
- Site Meu INSS
- Ou baixe o aplicativo Meu INSS no celular (Android ou iOS)
2 - Faça login
- Use sua conta Gov.br (mesma usada para outros serviços do governo)
- Se ainda não tem, você pode criar gratuitamente
3 - Vá em "Pedir Pensão por Morte"
- No menu principal, clique em "Novo Pedido"
- Digite "Pensão por Morte" na busca
- Selecione "Pensão por Morte Urbana" (caso o segurado fosse trabalhador da cidade) ou "Pensão por Morte Rural" (se trabalhava no campo)
4 - Preencha os dados e envie documentos
Você precisará fornecer:
- Dados do segurado falecido
- Seus dados como dependente
- Informações bancárias (para receber o benefício)
Documentos obrigatórios (digitalizados ou em foto clara):
- Certidão de óbito
- Documento de identidade do falecido e do dependente
- CPF de ambos
- Documentos que comprovem o vínculo e/ou dependência: Certidão de casamento ou declaração de união estável; Certidão de nascimento dos filhos; Comprovantes de dependência econômica (se necessário)
- Outros documentos que o INSS pode solicitar, como carteira de trabalho, extrato de contribuições etc.
5 - Acompanhe o andamento do pedido
- Ainda no Meu INSS, vá em "Agendamentos/Solicitações"
- Você pode acompanhar o status e, se necessário, enviar documentos adicionais
Alternativa presencial (se necessário):
Você também pode agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS, mas o atendimento só será feito com agendamento prévio pelo próprio Meu INSS ou pelo telefone 135.
Ainda esta com dúvidas sobre o tema como pedir revisão de pensão por morte? Entre em contato com um de nossos Advogados Previdenciários. Será um prazer atendê-lo!
Como pedir revisão de pensão por morte
Pedir a revisão da pensão por morte é um direito do beneficiário quando há erros no cálculo, omissão de valores ou mudança em leis/jurisprudência que possam aumentar o valor do benefício.
O pedido pode ser feito pelo Meu INSS ou presencialmente, e o processo é gratuito.
Veja abaixo o passo a passo de como pedir a revisão da pensão por morte:
1 - Reúna os documentos necessários
Você vai precisar:
- Documento de identidade com foto e CPF
- Número do benefício (NB)
- Documentos que comprovem o erro ou o motivo da revisão, como: Contracheques antigos, carteira de trabalho do segurado falecido, extrato CNIS (cadastro de contribuições), cálculo feito por contador/previdenciarista, sentença judicial (se houver), certidões, comprovantes de dependência, etc.
Se você acha que o valor da pensão está errado, é importante ter provas concretas (como períodos de contribuição ignorados, valor do salário de benefício calculado incorretamente, etc.).
2 - Acesse o Meu INSS
- Site Meu INSS
- Ou baixe o app no celular
3 - Vá em "Pedir Revisão"
- No menu principal, clique em “Novo Pedido”
- Busque por "Revisão" e selecione a opção "Revisão - Pensão por Morte"
- Siga os passos e anexe os documentos digitalizados
Alternativa: pedir revisão por telefone ou presencialmente
- Ligue para o número 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h)
- Ou agende um atendimento presencial pelo Meu INSS
Prazo para pedir revisão
- O prazo prescricional para revisar valores já pagos é de 10 anos a partir do primeiro pagamento do benefício.
- Mas não há prazo para corrigir o cálculo inicial da pensão, se o valor estiver errado desde o começo.
Exemplos de motivos comuns para revisão:
- O INSS não considerou todas as contribuições do segurado falecido
- Houve erro no cálculo do valor do benefício
- O benefício não incluiu dependentes com direito
- Revisão da aposentadoria do falecido (se a aposentadoria que originou a pensão estava errada)
Ainda esta com dúvidas sobre o tema como pedir revisão de pensão por morte? Entre em contato com um de nossos Advogados Previdenciários. Será um prazer atendê-lo!