Aposentadoria por invalidez cegueira monocular
Martos e Godoi
A cegueira monocular é a perda total ou significativa da visão em um dos olhos, enquanto o outro olho permanece com visão normal ou quase normal. Essa condição pode ser temporária ou permanente, dependendo da causa.
Principais causas da cegueira monocular
- Descolamento de retina
- Oclusão da artéria ou veia central da retina
- Neurite óptica
- Glaucoma avançado em um olho
- Traumas oculares
- Infecções ou inflamações intraoculares
- Tumores ou lesões cerebrais que afetam apenas a via visual de um olho
- Doenças vasculares (ex: AIT – Acidente Isquêmico Transitório)
Sintomas comuns
- Perda súbita ou progressiva da visão em um olho
- Escurecimento ou “névoa” no campo visual de um lado
- Dificuldade de percepção de profundidade e distância
- Dores (em alguns casos, dependendo da causa)
Impactos
Mesmo que um olho esteja saudável, a cegueira monocular pode afetar:
- A percepção de profundidade (visão tridimensional)
- A amplitude do campo visual
- A coordenação motora, especialmente em tarefas como dirigir, praticar esportes ou trabalhar com precisão visual
Tratamento
O tratamento depende da causa específica.
Algumas condições exigem intervenção urgente (como um descolamento de retina), enquanto outras podem ser irreversíveis.
É fundamental procurar um oftalmologista ou neurologista imediatamente ao notar perda de visão em um dos olhos.
Vejamos, nas próximas seções, mais detalhes sobre aposentadoria da pessoa com cegueira monocular.
Aposentadoria por invalidez cegueira monocular
A cegueira monocular, desde 2021, é reconhecida legalmente como uma deficiência sensorial visual no Brasil, de acordo com a Lei nº 14.126/2021. Isso significa que a pessoa com cegueira em apenas um dos olhos tem direito a benefícios e direitos destinados às pessoas com deficiência, inclusive perante o INSS.
Vejamos abaixo os principais benefícios do INSS para quem tem cegueira monocular:
1 - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (LC 142/2013)
A cegueira monocular pode dar direito à aposentadoria especial por deficiência, desde que a deficiência seja comprovada e o segurado tenha contribuído ao INSS por um tempo mínimo.
- Grau leve: Homem (33 anos), Mulher (28 anos)
- Grau moderado: Homem (29 anos), Mulher (24 anos)
- Grau grave: Homem (25 anos), Mulher (20 anos)
Requisitos
- Comprovação da deficiência e do seu grau (leve, moderado ou grave) por avaliação biopsicossocial
- Carência mínima de 180 contribuições mensais
2 - Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS
Se a pessoa com cegueira monocular não tiver meios de se sustentar nem for possível o sustento por sua família, ela pode ter direito ao BPC, mesmo sem ter contribuído ao INSS.
O valor é de 1 salário mínimo por mês.
Critérios
- Comprovar a deficiência (a cegueira monocular se enquadra)
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
- Ser brasileiro nato ou naturalizado ou estrangeiro com residência legal no Brasil
3 - Isenção de carência para auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez
Se a cegueira monocular for adquirida após o início das contribuições e incapacitar para o trabalho, o INSS pode dispensar a carência mínima (normalmente de 12 meses) para conceder:
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
- Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)
4 - Reabilitação profissional
O INSS oferece programas de reabilitação profissional para pessoas que perderam a capacidade de exercer sua atividade habitual devido à cegueira monocular, com o objetivo de reinseri-las no mercado de trabalho.
Outros direitos fora do INSS
Além dos benefícios do INSS, a pessoa com cegueira monocular também pode ter direito a:
- Isenção de impostos na compra de veículos (IPI, ICMS, IOF e IPVA)
- Prioridade em concursos públicos
- Vagas reservadas para pessoas com deficiência
- Passe livre em transporte público (dependendo da cidade/estado)
Ainda esta com dúvidas sobre o tema aposentadoria por invalidez cegueira monocular? Entre em contato com um de nossos Advogados Previdenciários. Será um prazer atendê-lo!
Martos e Godoi
A aposentadoria para a pessoa com cegueira monocular funciona com regras especiais, porque a cegueira em um olho é reconhecida legalmente como uma deficiência no Brasil (Lei nº 14.126/2021).
Isso significa que a pessoa pode ter direito a se aposentar com menos tempo de contribuição, desde que comprove a deficiência e cumpra outros requisitos.
Vejamos abaixo os tipos de aposentadoria possíveis:
1 - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (LC 142/2013)
Essa aposentadoria permite redução no tempo de contribuição, conforme o grau da deficiência (leve, moderada ou grave).
A cegueira monocular costuma ser classificada como deficiência leve ou moderada, dependendo do impacto na capacidade de trabalho.
Tempo de contribuição necessário:
- Grau da Deficiência leve: Homens (33 anos) e Mulheres (28 anos).
- Grau da Deficiência moderada: Homens (29 anos) e Mulheres (24 anos).
- Grau da Deficiência grave: Homens (25 anos) e Mulheres (20 anos).
Requisitos:
- Comprovar deficiência por avaliação médica e social (biopsicossocial) do INSS
- Carência mínima: 180 contribuições (15 anos)
- O tempo deve ser efetivamente trabalhado com a deficiência ou convertido proporcionalmente
2 - Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
Outra opção é a aposentadoria por idade com requisitos facilitados (5 anos a menos que o regime comum):
- Homem: 60 anos de idade mínima
- Mulher: 55 anos de idade mínima
Requisitos:
- 15 anos de contribuição
- Ter trabalhado os 15 anos comprovadamente com a deficiência
- Passar pela avaliação biopsicossocial do INSS
3 - Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)
Se a cegueira monocular incapacitar totalmente a pessoa para o trabalho, pode-se pedir essa aposentadoria.
Mas isso exige:
- Comprovação da incapacidade total e permanente para qualquer trabalho
- A cegueira precisa ter surgido após o início das contribuições
- Pode haver isenção de carência em casos de doenças graves (casos específicos)
Como é feita a comprovação da deficiência?
A pessoa será avaliada por perícia médica + assistente social do INSS, que analisarão:
- Impacto funcional da cegueira monocular
- Histórico de trabalho com deficiência
- Adaptações necessárias ou limitações reais
Essa avaliação define o grau da deficiência e se a aposentadoria especial se aplica.
Documentos que ajudam no processo:
- Laudos oftalmológicos atualizados
- Exames que comprovem a cegueira (ex: campimetria, acuidade visual)
- Relatórios médicos com CID e descrição funcional
- Carteira de trabalho ou comprovantes de atividade profissional
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