Aposentado por invalidez recebe décimo terceiro?
Martos e Godoi
A aposentadoria por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) é um benefício do INSS concedido a segurados que, por motivo de doença ou acidente, ficam incapazes de forma total e permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade.
Vejamos quem tem direito à aposentadoria por invalidez ...
1 - Ser segurado do INSS
Ou seja, estar contribuindo ou dentro do período de graça (tempo em que mantém os direitos mesmo sem contribuir).
2 - Comprovar incapacidade total e permanente
A incapacidade deve ser:
- Total: não pode exercer sua profissão, nem outras;
- Permanente: sem previsão de recuperação;
- Irreversível ou sem possibilidade de reabilitação para outra função.
A perícia médica do INSS é quem confirma essa condição.
3 - Cumprir a carência (em regra, 12 contribuições)
Ou seja, é preciso ter contribuído ao menos por 12 meses.
Você não precisa cumprir carência se a invalidez for causada por:
- Acidente de qualquer natureza (inclusive fora do trabalho);
- Doenças graves previstas em lei, como:
- Câncer
- Tuberculose ativa
- HIV/AIDS
- Esclerose múltipla
- Alienação mental
- Doença de Parkinson
- Hanseníase
- Entre outras listadas no art. 151 da Lei 8.213/91.
4 - Quem não tem direito?
Você não terá direito se:
- A incapacidade surgiu antes de começar a contribuir (salvo agravamento);
- Não estiver mais na qualidade de segurado (exceto em casos de doenças graves);
- Consegue ser reabilitado para outra profissão;
- A incapacidade for parcial ou temporária (nesse caso o benefício é o auxílio-doença, não aposentadoria).
5 - Exemplo prático
Joana, 44 anos, é cabeleireira e contribuinte individual do INSS há 6 anos.
Foi diagnosticada com uma doença degenerativa e perdeu os movimentos dos braços.
A perícia constatou que não pode mais trabalhar nem ser reabilitada, portanto ela tem direito à aposentadoria por invalidez.
Vejamos, nas próximas seções, mais detalhes sobre a aposentadoria por invalidez.
Aposentado por invalidez recebe décimo terceiro
Sim, aposentados por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) têm direito ao 13º salário, também chamado de abono anual.
Vejamos alguns detalhes importantes sobre o 13º para aposentados por invalidez:
1 - Quem tem direito
Todos os beneficiários do INSS que recebem:
- Aposentadoria (inclusive por invalidez/incapacidade permanente);
- Auxílio-doença (temporário, proporcional);
- Pensão por morte;
- Auxílio-acidente (em alguns casos, proporcional).
2 - Como é pago
O pagamento costuma ocorrer em duas parcelas:
- 1ª parcela: paga geralmente entre agosto e setembro (adiantamento);
- 2ª parcela: paga em novembro ou dezembro, com os descontos (como IR, se houver).
Você não precisa solicitar o 13º - ele é pago automaticamente junto ao benefício.
3 - Exceção - Benefício concedido no meio do ano
Se a aposentadoria por invalidez foi concedida durante o ano, o 13º será proporcional aos meses recebidos.
Exemplo: Se o benefício começou em julho, você receberá 6/12 do 13º salário naquele ano.
Ainda esta com dúvidas sobre o tema aposentado por invalidez recebe décimo terceiro? Entre em contato com um de nossos Advogados Previdenciários. Será um prazer atendê-lo!
Martos e Godoi
O 13º salário do INSS (também chamado de abono anual) é pago a diversos beneficiários da Previdência Social, mas nem todos os benefícios dão direito.
Vejamos abaixo os benefícios do INSS que dão direito ao 13º salário:
1 - Aposentadorias em geral
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)
- Aposentadoria especial
2 - Auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária)
O valor do 13º é proporcional ao tempo de recebimento no ano.
3 - Auxílio-acidente
Também recebe 13º, mesmo sendo um benefício indenizatório.
4 - Pensão por morte
O dependente recebe o 13º no mesmo valor da pensão mensal.
5 - Auxílio-reclusão
Pago aos dependentes do segurado preso, também com direito ao 13º.
Benefícios que NÃO dão direito ao 13º salário
1 - Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, mas não tem 13º porque não é benefício previdenciário, e sim assistencial.
2 - Salário-maternidade (com exceção abaixo)
Não recebe 13º se for pago diretamente pelo INSS (autônomas, MEIs, etc.), pois ele já vem embutido nas parcelas.
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Aposentado por invalidez recebe décimo terceiro
Não, você não precisa fazer pedido algum. Se você é aposentado por invalidez (agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente), o 13º salário é pago automaticamente pelo INSS todos os anos.
1 - Como funciona o pagamento do 13º para aposentados por invalidez
Você recebe automaticamente o 13º salário, sem precisar solicitar. O valor corresponde a um mês do benefício, dividido em até duas parcelas:
- 1ª parcela (adiantamento): geralmente entre agosto e setembro;
- 2ª parcela (com descontos): geralmente em novembro ou dezembro.
2 - Casos em que o valor é proporcional
Se você começou a receber a aposentadoria durante o ano corrente, o valor será proporcional aos meses recebidos.
Exemplo: Se começou a receber o benefício em maio, receberá 8/12 avos do 13º salário.
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