Aposentadoria Especial
aposentadoria especial
Aposentadoria Especial: porquê o INSS insiste em negar os seus direitos?
A empresa que você trabalha tem muito barulho?
As máquinas não param um minuto e você precisa usar protetor auricular para suportar os ruídos o dia todo, todos os dias?
Quando trabalhamos expostos a algum agente nocivo, como excesso de barulho por exemplo, temos direito a uma aposentadoria especial, que é uma aposentadoria diferenciada.
Mas o INSS nega a você este direito e te faz desistir do sonho de ter a Aposentadoria Especial, sabe porquê?
- Porque ele coloca um monte de defeitos e raramente aceita/considera o documento que chamamos de PPP.
- Porque ele alega que o EPI é eficaz contra o ruído e isso está ERRADO!
Você sabia que mesmo que sua empresa forneça equipamentos de segurança (EPI – Equipamento de proteção individual), você pode ter direito a aposentadoria especial?
Vamos juntos entender porque quase sempre, para conseguir a aposentadoria especial, você precisa de ajuda de seu advogado.
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Quer dar entrada na sua aposentadoria e não sabe como fazer isso sem ter dor de cabeça com o INSS? Nós cuidamos de tudo pra você, do início ao fim!
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Martos e Godoi
Aposentadoria Especial
A aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria assegurada aos trabalhadores que tiveram contato com agentes agressivos, que são prejudiciais à saúde.
Esta aposentadoria é devida a trabalhadores que exerceram suas atividades expostos a agentes nocivos físicos, químicos ou biológicos por 15, 20 ou 25 anos.
Podemos usar como exemplo a cidade de São José dos Campos e sua região, que formam um polo industrial com muitas empresas.
Entre elas podemos citar Eaton, Embraer, Parker, Ambev, Nestlé, entre outras tantas, que possuem maquinários os quais emitem ruídos acima do limite de tolerância, além de outros agentes nocivos à saúde do segurado e você que trabalha numa dessas empresas, pode estar a um passo de alcançar sua aposentadoria especial.
Para ficar mais simples de se entender, quando falamos em agentes nocivos, antes mesmo de saber quais são, talvez você reconheça que possui esse direito, por receber o adicional de insalubridade ou periculosidade.
Os adicionais, por si só, não garantem o recebimento dessa modalidade de aposentadoria, mas podem ser um indício de prova que te auxilie a demonstrar a exposição a agentes nocivos, principalmente na ausência de outros documentos.
Você trabalha ou já trabalhou com algum desses agentes nocivos?
- Físicos: os mais comuns são o ruído, vibrações e calor
- Químicos: hidrocarbonetos, benzeno, poeiras, fumus metálicos, entre outros
- Biológicos: fungos e bactérias
Se sim, você certamente terá direito ao benefício especial, quando chegar o momento de se aposentar.
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O Ruído
Neste artigo falaremos especificamente do ruído para ajudar você que passou anos a fio escutando tanto barulho de fábrica e sonha com sua aposentadoria.
Para reconhecimento de atividade especial, primeiro é necessário saber se a exposição ao ruído foi acima do limite de tolerância estabelecido em lei.
Este limite foi alterado ao passar do tempo, como veremos a seguir:
| Data | Decibéis |
|---|---|
| Até 05/03/1997 | Acima de 80 dB(A) |
| De 06/03/1997 até 18/11/2003 | Acima de 90 dB(A) |
| A partir de 19/11/2003 | Acima de 85 dB(A) |
Após essa verificação, para o ruído, teremos que confirmar ainda, que o segurado trabalhou 25 anos exposto ao agente nocivo.
Vale ressaltar que a exposição à agentes nocivos insalubres ou perigosos, podem ser somadas para que se totalize os 25 anos, ou seja, não necessariamente você precisa ser exposto apenas ao ruído durante os vinte e cinco anos.
Martos e Godoi
Exemplos de barulhos e máquinas que podem emitir ruído
Para entender melhor se você já teve contato com o ruído, veja algumas das máquinas ou barulhos mais comuns em grandes empresas
Você sabia que o forno de uma empresa de vidros, emite um ruído ensurdecedor que atinge os trabalhadores que ficam próximos a ele, mesmo que não estejam expostos necessariamente ao calor do forno.
Se você trabalhou numa empresa de borracha, materiais metálicos e plásticos, por exemplo, a prensa pode ter feito muito barulho perto de você e por isso, vale a pena conferir seu PPP para verificar se o ruído emitido ultrapassou o limite de tolerância.
Outra máquina que faz um barulho bem alto é a estamparia, você já teve contato com ela?
Além disso, muitas empresas e indústrias fazem uso do ar comprimido, este ar produz um barulho contínuo e alto, que prejudica a audição do trabalhador.
Por isso, se você trabalhou exposto a esses e outros ruídos, pode ter direito a aposentadoria especial!
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Direito Adquirido - Antes da Reforma da Previdência
Se você completou os 25 anos, tempo mínimo para conseguir a aposentadoria especial, antes da Reforma da Previdência, em 13/11/2019, pronto! Você cumpriu o único requisito para essa aposentadoria!
Isso mesmo, antes da reforma, apenas era exigido tempo de exposição, não havia necessidade de completar idade!
É como se você trocasse os danos ocasionados à sua saúde, por uma aposentadoria antes do tempo e, mesmo sendo mais novo, não fosse prejudicado pelo fator previdenciário.
Os artigos 57 e 58, da Lei nº8.213/91, chamada de Lei de Benefícios da Previdência Social, indicava a possibilidade da Aposentadoria Especial para segurados que foram expostos durante sua vida laborativa a agentes agressivos, prejudiciais à saúde ou até mesmo à integridade física.
Portanto, a partir de 25 anos de atividades com demonstrada exposição habitual e permanente a agentes insalubres ou perigosos, garantiam ao segurado a Aposentadoria Especial.
Além da possibilidade de aposentadoria para aquele que completava os 25 anos de atividades especiais, para os que não atingiram os 25 anos puramente especiais há também a possibilidade de conversão do tempo especial em comum, o que gera um considerável aumento de tempo, para quem deseja se aposentar por Tempo de Contribuição.
Nesse caso, a conversão de tempo é feita multiplicando o tempo especial pelo coeficiente (de 1,4 se homem, e de 1,2 se mulher), somando-se o resultado ao tempo comum também apurado. Sendo necessário o total de 35 anos para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição (com aplicação de fator previdenciário) ou por Pontos (sem incidência do fator).
Martos e Godoi
Aposentadoria Especial e a Reforma da Previdência
Se você completou os requisitos para a Aposentadoria Especial apenas após a Reforma da Previdência, infelizmente não terá as mesmas vantagens.
Agora, além de ser necessário cumprir os 25 anos de atividade especial, você também precisa atingir 60 anos de idade!
Existe também a regra de transição para quem estava próximo da sua aposentadoria especial, sendo necessários os 25 anos de atividade e a somatória de 86 pontos (Tempo de atividade especial e comum + idade). Mesmo assim, essa possibilidade continua sendo ruim para quem chegou tão perto do sonho de ter sua aposentadoria.
Começando pelo cálculo que contempla todos os salários de contribuição, chegando numa média e, apurada esta média você recebe 60% do valor + 2% a cada ano que ultrapassar o tempo de contribuição mínimo (15 anos se mulher e 20 anos se homem).
Outro ponto negativo é que não se pode converter o tempo especial em comum após a reforma, para somar tempo e chegar mais rápido a sua aposentadoria.
Ou seja, a recompensa por você se dedicar a um trabalho essencial e prejudicar sua saúde durante anos, foi arrancada de você!
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EPI Eficaz
Mesmo que a empresa tenha entregue o EPI – Equipamento de proteção individual e te ensine a utilizá-lo corretamente, o ruído emitido continua a ser prejudicial à saúde.
O EPI não descaracteriza a nocividade do ruído, mantendo o direito a aposentadoria especial.
Em dezembro de 2014 o STF – Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento que mesmo com o uso do EPI, caso o ruído ultrapasse o limite de tolerância permitido em lei, haverá a possibilidade de enquadramento do tempo como especial.
Por isso, se você deu entrada em sua Aposentadoria Especial e teve seu direito negado por este motivo, procure uma advogada de confiança e recorra dessa decisão!
Martos e Godoi
Documentos necessários para a Aposentadoria Especial
Perfil Profissiográfico Previdenciário
Já pediu o PPP, mas tudo veio errado e você precisa retificar o documento? Nosso setor técnico vai apontar cada item, para que tudo seja descrito da forma correta.
Perfil Profissiográfico Previdenciário
Já pediu o PPP, mas tudo veio errado e você precisa retificar o documento? Nosso setor técnico vai apontar cada item, para que tudo seja descrito da forma correta.
Veja aqui, ponto a ponto e cada detalhe sobre estes e todos os documentos necessários para a Aposentadoria especial. Com dicas bônus para você! (em breve)
Nós temos um setor especializado em Segurança do Trabalho, que pode ajudar você a arrumar cada detalhe do documento de PPP junto a empresa que você trabalha ou já trabalhou e te aproximar de sua tão sonhada aposentadoria!
Não quer perder tempo e ter dor de cabeça correndo atrás do documento de PPP? Nós conseguimos ele para você!
São muitas informações, detalhes e documentos não é mesmo?
Mas não se preocupe, nós estamos aqui para ajudar você a lutar com o INSS e conquistar sua tão sonhada Aposentadoria Especial!
Tire Suas Dúvidas
Você preenche os requisitos para pedir a Aposentadoria Especial?
Ficou com alguma dúvida?
Conte conosco para esclarecer ponto a ponto desse tema e ajudar você a conquistar seu benefício!
Leituras úteis