Aposentadoria por problemas mentais
Martos e Godoi
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) considera uma série de problemas mentais como condições que podem gerar direito a benefícios, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, quando a pessoa não tem condições de trabalhar devido à doença.
As condições mais comuns e reconhecidas pelo INSS incluem:
1 - Transtornos de Ansiedade
- Transtorno de ansiedade generalizada (TAG)
- Transtorno de pânico
- Transtorno obsessivo-compulsivo (TOC)
- Fobias
2 - Transtornos Depressivos
- Depressão maior
- Distimia (transtorno depressivo persistente)
3 - Transtornos do Humor
- Transtorno bipolar
- Ciclotimia
4 - Esquizofrenia e Transtornos Psicóticos
- Esquizofrenia
- Transtornos psicóticos breves
5 - Transtornos de Personalidade
- Transtorno de personalidade borderline
- Transtorno de personalidade antissocial
6 - Transtornos Alimentares
- Anorexia nervosa
- Bulimia nervosa
7 - Transtornos de Conduta e Emocionais
- Transtornos de conduta (mais comuns em crianças e adolescentes)
- Transtornos emocionais (como os que envolvem dificuldades de socialização e comportamento)
8 - Autismo e Transtornos do Espectro Autista (TEA)
- Transtornos do espectro autista em casos mais graves, quando causam limitação no funcionamento social e laboral.
9 - Transtornos de Deficiência Intelectual
- Deficiências cognitivas significativas que impedem a pessoa de realizar atividades cotidianas e de trabalho.
Além disso, o INSS considera também as doenças relacionadas ao uso de substâncias, como alcoolismo e dependência de drogas, desde que comprovada a incapacidade para o trabalho.
Para obter benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, é necessário apresentar laudos médicos que comprovem a gravidade do quadro clínico e a impossibilidade de trabalhar devido ao transtorno mental.
O processo envolve perícias médicas do INSS para verificar a incapacidade e determinar a elegibilidade para os benefícios.
Vejamos, nas próximas seções, mais detalhes sobre os direitos da pessoa com trastornos mentais.
Aposentadoria por problemas mentais
Sim, é possível solicitar aposentadoria por invalidez devido a problemas mentais, mas o processo depende de alguns critérios estabelecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Para que uma pessoa consiga a aposentadoria por invalidez devido a problemas de saúde mental, é necessário que ela comprove, por meio de laudos médicos e exames, que possui uma condição que a impeça de realizar suas atividades de trabalho de forma permanente.
Alguns exemplos de condições mentais que podem levar à aposentadoria por invalidez incluem transtornos graves, como esquizofrenia, transtorno bipolar severo ou depressão profunda, entre outros.
O processo geralmente segue essas etapas:
- Atendimento médico: A pessoa deve procurar um médico especializado, como um psiquiatra, para que o diagnóstico seja formalizado.
- Laudo médico: O médico responsável deve elaborar um laudo que comprove a incapacidade do trabalhador para o exercício de suas funções laborais.
- Solicitação ao INSS: O trabalhador deve entrar com o pedido de aposentadoria por invalidez junto ao INSS. O INSS pode exigir exames adicionais e perícias médicas.
- Perícia do INSS: O INSS realizará uma perícia médica para avaliar se a condição do trabalhador é incapacitante e se realmente impede que ele exerça suas atividades profissionais de forma permanente.
É importante destacar que, além do laudo médico, a perícia deve confirmar que a pessoa não tem condições de reabilitação no mercado de trabalho para a função que desempenhava.
Em alguns casos, se a pessoa for considerada incapaz de retornar ao trabalho, mas com possibilidades de reabilitação, o INSS pode conceder um auxílio-doença em vez de uma aposentadoria por invalidez.
Se a aposentadoria for concedida, ela será permanente, mas o beneficiário poderá ser convocado pelo INSS para passar por reavaliações periódicas.
Ainda esta com dúvidas sobre o tema aposentadoria por problemas mentais? Entre em contato com um de nossos Advogados Previdenciários. Será um prazer atendê-lo!
Martos e Godoi
Para pedir a aposentadoria por invalidez devido a problemas mentais, você precisa seguir alguns passos junto ao INSS.
Abaixo está um guia detalhado de como você pode fazer isso:
1. Consulta com o Médico Especialista
- O primeiro passo é procurar um médico psiquiatra ou outro especialista em saúde mental, que possa diagnosticar o seu problema de saúde mental.
- Esse médico deve atestar a gravidade do seu quadro e como ele afeta sua capacidade de trabalhar. Ele vai emitir um laudo médico detalhado que descreve sua condição, incluindo diagnósticos, tratamentos feitos e a incapacidade de trabalhar.
2. Reunir Documentos Necessários
Além do laudo médico, é importante reunir outros documentos que o INSS possa solicitar, como:
- Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência).
- Carteira de trabalho (se houver, para comprovar o vínculo empregatício).
- Comprovantes de contribuições ao INSS, como extratos ou guias de recolhimento.
- Exames médicos que comprovem a condição.
3. Agendar a Perícia Médica no INSS
O próximo passo é agendar uma perícia médica no INSS. Para isso, você pode fazer a solicitação de agendamento online ou pelo telefone. Aqui estão as formas de agendar:
- Pelo site Meu INSS: Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo e faça login (é necessário ter cadastro). Em seguida, você pode agendar a perícia médica para solicitar a aposentadoria por invalidez.
- Pelo telefone: Ligue para o número 135, que é o canal de atendimento do INSS, e solicite o agendamento de sua perícia.
4. Realização da Perícia Médica
No dia agendado, você passará por uma perícia médica realizada por um perito do INSS. Esse profissional vai avaliar a documentação médica que você trouxe e pode solicitar mais exames ou informações.
O perito decidirá se a sua condição é suficiente para conceder a aposentadoria por invalidez.
- É importante ser honesto e claro durante a perícia sobre como sua condição mental impacta sua vida diária e sua capacidade de trabalho.
5. Aguardar a Decisão do INSS
Após a perícia, o INSS fará uma análise do seu caso e decidirá se você tem direito à aposentadoria por invalidez.
A resposta normalmente sai em algumas semanas após a perícia, e você pode consultar o andamento do seu pedido pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135.
6. Recursos em Caso de Negativa
Se o INSS negar o seu pedido, você tem o direito de entrar com um recurso.
Para isso, você pode solicitar a revisão da decisão ou até mesmo recorrer à Justiça.
Nesse caso, é aconselhável contar com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário, que pode orientar sobre os próximos passos e ajudar a provar que você realmente não tem condições de trabalhar devido ao seu quadro de saúde mental.
Dicas Importantes:
- Documentação Completa: Ter um laudo médico detalhado e completo aumenta suas chances de sucesso no pedido. O médico deve explicar claramente como a sua condição impede a execução das suas funções profissionais.
- Histórico de Contribuições: Para pedir a aposentadoria, é necessário ter contribuído para o INSS. Se você tem algum tempo de contribuição, pode usar isso para pleitear a aposentadoria por invalidez. Se não tiver, pode ser que o INSS considere outra modalidade, como o auxílio-doença.
Se você seguir esses passos e fornecer toda a documentação necessária, as chances de obter a aposentadoria por invalidez serão mais altas.
Ainda esta com dúvidas sobre o tema aposentadoria por problemas mentais? Entre em contato com um de nossos Advogados Previdenciários. Será um prazer atendê-lo!