Como recolher INSS facultativo?
Martos e Godoi
O INSS facultativo é uma modalidade de contribuição destinada a pessoas que não são obrigadas a contribuir para a Previdência Social, mas que desejam garantir os benefícios oferecidos pelo INSS, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.
Geralmente, o INSS facultativo é voltado para:
- Estudantes: Jovens que não trabalham, mas querem garantir seus direitos previdenciários.
- Donas de casa: Mulheres que não exercem atividades remuneradas, mas desejam se proteger com a Previdência Social.
- Desempregados: Pessoas que não estão trabalhando, mas querem continuar contribuindo para não perder os benefícios do INSS.
Perceba que trabalhadores autônomos não se enquadram como contribuintes facultativos, e sim como contribuintes individuais, que têm a contribuição obrigatória.
A contribuição facultativa pode ser feita de acordo com o valor da sua escolha, respeitando as faixas de contribuição definidas pela tabela de contribuições do INSS.
Dessa forma, o trabalhador garante a possibilidade de usufruir de benefícios previdenciários, mesmo sem estar vinculado a um emprego formal.
Veja nos próximos tópicos desta postagem, mais detalhes e informações sobre o recolhimento do INSS facultativo.
Como recolher INSS facultativo
O recolhimento do INSS facultativo oferece diversas vantagens, principalmente para aqueles que não são obrigados a contribuir, mas querem garantir sua proteção previdenciária. As principais vantagens incluem:
1. Aposentadoria
Contribuindo de forma facultativa, a pessoa pode garantir o direito à aposentadoria, seja por idade. Isso é especialmente importante para quem está fora do mercado de trabalho formal ou para autônomos, como estudantes e donas de casa.
Perceba que a aposentadoria por tempo de contribuição não existe mais para novas adesões, sendo substituída pelas regras de transição ou pela aposentadoria por idade.
2. Auxílio-doença
Em caso de incapacidade temporária para o trabalho por doença ou acidente, a pessoa que contribui ao INSS pode ter direito ao auxílio-doença. Mesmo sem vínculo empregatício, a contribuição facultativa dá acesso a esse benefício.
3. Pensão por Morte
Se o contribuinte falecer, seus dependentes podem receber a pensão por morte, que garante um sustento financeiro após a perda do provedor. Para garantir o direito a esse benefício, basta que as contribuições ao INSS estejam em dia.
4. Salário-maternidade
Mulheres que contribuem facultativamente têm direito ao salário-maternidade em caso de gravidez, nascimento ou adoção de filho, garantindo uma assistência financeira durante o período de licença.
5. Auxílio-reclusão
Caso o contribuinte venha a ser preso, seus dependentes poderão ter direito ao auxílio-reclusão, uma espécie de benefício para quem é dependente de um preso que contribui para o INSS.
6. Cobertura de benefícios mesmo fora do mercado de trabalho
Quem está fora do mercado de trabalho formal (como estudantes, desempregados, ou donas de casa) pode continuar se beneficiando de um sistema de proteção social, sem a necessidade de estar vinculado a um emprego.
7. Segurança e proteção social
Contribuir para o INSS proporciona uma rede de segurança, que protege o trabalhador ou seus dependentes em situações de imprevistos, como doenças, acidentes ou até mesmo na velhice.
8. Facilidade de adesão
O processo para se tornar um contribuinte facultativo é simples e pode ser feito pela internet, no site da Receita Federal, por meio de um Carnê do INSS.
O valor da contribuição não é totalmente livre; ele deve respeitar as faixas de 5%, 11% ou 20% do salário mínimo ou do teto do INSS.
9. Direitos adicionais
Com o pagamento das contribuições, o trabalhador facultativo também pode ter direito a outros benefícios do INSS, como reabilitação profissional, caso seja necessário.
Essa modalidade de contribuição é uma forma de garantir que, mesmo não estando em um trabalho formal, o indivíduo tenha acesso a um sistema de proteção e benefícios oferecidos pelo INSS.
Ainda esta com dúvidas sobre o tema como recolher INSS facultativo? Entre em contato com um de nossos Advogados Previdenciários. Será um prazer atendê-lo!
Martos e Godoi
Para recolher o INSS facultativo, o processo é simples e pode ser feito de forma autônoma. Abaixo estão as etapas para realizar o pagamento:
1. Acesse o site da Receita Federal
Primeiro, você precisa acessar o site da Receita Federal para emitir o Carnê da Previdência Social, que é o documento usado para efetuar o pagamento da contribuição.
2. Escolha a categoria de contribuinte
Ao acessar o site, você precisará escolher a categoria de contribuinte facultativo. O INSS permite as seguintes opções para o contribuinte facultativo:
- Contribuinte Facultativo Individual: Para quem não exerce atividade remunerada, mas deseja contribuir para o INSS (exemplo: donas de casa, estudantes, desempregados).
- Contribuinte Facultativo de Baixa Renda: Para pessoas de baixa renda, que se enquadram em uma faixa de isenção.
3. Preencha o formulário
O site irá gerar um Guia da Previdência Social (GPS). Ao preencher o formulário, você terá que informar os seguintes dados:
- CPF (Cadastro de Pessoa Física)
- Nome completo
- Endereço
- Valor da contribuição (Escolha o valor dentro das faixas estabelecidas pela tabela de contribuições)
4. Escolha o valor da contribuição
Existem três faixas de contribuição para o INSS facultativo, com base no valor que você deseja pagar:
- 1ª faixa: Contribuição de 5% sobre o salário mínimo, que é a opção para pessoas de baixa renda.
- 2ª faixa: Contribuição de 11% sobre o salário mínimo.
- 3ª faixa: Contribuição de 20% sobre o salário mínimo (ou mais, se desejar pagar uma contribuição mais alta para ter acesso a uma aposentadoria maior).
A opção escolhida vai impactar diretamente o valor de sua aposentadoria e outros benefícios.
5. Imprima o boleto
Após preencher os dados e escolher o valor da contribuição, o sistema irá gerar a GPS (Guia da Previdência Social). Você pode imprimir o boleto para efetuar o pagamento.
6. Efetue o pagamento
O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária autorizada, lotéricas ou pelo internet banking do seu banco, utilizando o código de barras que está no boleto.
7. Acompanhe o pagamento
Depois de efetuar o pagamento, é importante conferir se ele foi processado corretamente. Você pode acompanhar o pagamento e a regularidade da sua contribuição por meio do site da Receita Federal ou do Meu INSS (aplicativo ou site).
8. Repetição do pagamento
A contribuição do INSS facultativo é mensal, ou seja, você deve fazer o pagamento todo mês para garantir que seus benefícios continuem ativos.
O pagamento pode ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao da competência, mas atenção para evitar o vencimento.
Com esses passos, você consegue manter sua contribuição regular e garantir os benefícios que o INSS oferece!
Ainda esta com dúvidas sobre o tema como recolher INSS facultativo? Entre em contato com um de nossos Advogados Previdenciários. Será um prazer atendê-lo!