Qual a idade para aposentadoria feminina?

A aposentadoria feminina no Brasil funciona de forma semelhante à aposentadoria masculina, mas com algumas diferenças e particularidades.

As mulheres podem se aposentar por idade ou por tempo de contribuição, dependendo das regras do momento. Vou explicar como funciona em detalhes:

1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Esse modelo foi um dos mais comuns até a reforma da Previdência, ocorrida em 2019.

A aposentadoria por tempo de contribuição exigia que a pessoa tivesse um número mínimo de anos de contribuição para o INSS, independentemente da idade.

Para as mulheres, o tempo mínimo de contribuição era:

• 30 anos de contribuição para mulheres (em vez de 35 anos para os homens).

Com a reforma da Previdência de 2019, esse tipo de aposentadoria foi progressivamente substituído por outras regras, mas ainda é possível se aposentar por tempo de contribuição, desde que o segurado já tenha cumprido os requisitos antes das mudanças.

2. Aposentadoria por Idade

A aposentadoria por idade não exige um tempo mínimo de contribuição tão longo, mas a pessoa deve atingir a idade mínima estabelecida para poder se aposentar. As regras da reforma de 2019 também afetaram a aposentadoria por idade.

A aposentadoria por idade para as mulheres funciona assim:

• 65 anos de idade para os homens.
• 62 anos de idade para as mulheres (a reforma aumentou a idade mínima, que antes era 60 anos para as mulheres).

Além disso, a pessoa deve ter pelo menos 15 anos de contribuição (180 meses) para ter direito à aposentadoria por idade.

3. Regras de Transição

Como a reforma de 2019 alterou significativamente as regras, foram criadas regras de transição para quem já estava no mercado de trabalho ou perto de se aposentar.

As mulheres, em particular, podem optar por diferentes modelos de transição, como:

• Sistema de Pontos: A combinação entre idade e tempo de contribuição. Para as mulheres, a fórmula começa com 86 pontos e vai aumentando até chegar a 100 pontos em 2033.
• Idade mínima progressiva: Começando com 56 anos em 2019, e aumentando gradualmente até 62 anos em 2031.
• Pedágio de 50%: Para quem estava a dois anos de completar o tempo necessário de contribuição antes da reforma. A pessoa deveria pagar um “pedágio” de 50% sobre o tempo que faltava para se aposentar.

4. Diferença no Tempo de Contribuição e Salário

Apesar das mulheres terem uma exigência de tempo de contribuição menor (30 anos, em comparação aos 35 anos dos homens antes da reforma), isso não significa que a aposentadoria das mulheres será necessariamente mais vantajosa.

Na prática, a mulher recebe, em média, menos do que o homem por alguns fatores, como:

• Desigualdade salarial: As mulheres geralmente ganham menos que os homens ao longo da vida, o que impacta diretamente o valor das contribuições para o INSS.
• Interrupções na carreira: Muitas mulheres têm interrupções na vida profissional para cuidar de filhos ou familiares, o que pode diminuir o tempo de contribuição ou diminuir o valor das contribuições.

5. Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial

Em algumas situações, a mulher pode se aposentar mais cedo, por exemplo, se ela tiver contribuído em atividades insalubres ou perigosas.

Essas situações podem reduzir a idade ou o tempo de contribuição exigidos, mas elas exigem comprovação específica dessas condições de trabalho.

6. Aposentadoria do Segurado Especial

Mulheres que trabalham como agricultoras familiares ou em atividades rurais também podem se aposentar como seguradas especiais, o que pode ter algumas condições diferentes.

Para elas, o tempo de contribuição exigido é menor, e a forma de comprovação é diferenciada, geralmente não exigindo a formalização do pagamento de contribuições mensais.