Reforma da previdencia principais mudanças

A reforma da previdência no Brasil, aprovada em 2019, trouxe uma série de mudanças nas regras de aposentadoria e pensões, com o objetivo de reduzir o déficit da previdência e garantir sua sustentabilidade financeira a longo prazo.

Aqui estão as principais alterações introduzidas pela reforma:

1. Idade Mínima para Aposentadoria

• Para homens: A idade mínima passou a ser de 65 anos.
• Para mulheres: A idade mínima passou a ser de 62 anos.
• Regras de transição foram criadas para aqueles que estavam perto de se aposentar, com a aplicação gradual da idade mínima.

2. Tempo de Contribuição

• Para se aposentar, além da idade mínima, é necessário atingir um tempo mínimo de contribuição.
• Para a aposentadoria por tempo de contribuição (sem idade mínima), o tempo mínimo passou a ser de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.

3. Aposentadoria por Ponto (Regra de Transição)

• Foi criada uma fórmula de pontos, que combina idade e tempo de contribuição. Para se aposentar, o trabalhador precisa atingir uma quantidade de pontos, que começa em 86 para mulheres e 96 para homens, e vai aumentando gradualmente até atingir 100 para mulheres e 105 para homens em 2033.

4. Cálculo da Aposentadoria

• O cálculo da aposentadoria foi alterado. Antes, o trabalhador poderia se aposentar com base na média das 80% maiores contribuições. Após a reforma, a aposentadoria será calculada com base em 100% das contribuições, o que tende a reduzir o valor da aposentadoria.
• A média salarial utilizada no cálculo será baseada no total de contribuições ao longo de toda a vida laboral.

5. Aposentadoria Especial

• Para trabalhadores que exercem atividades insalubres ou perigosas, as regras também foram alteradas. A aposentadoria especial continua existindo, mas agora exige uma idade mínima e uma quantidade mínima de tempo de serviço, além do tempo de exposição ao risco.

6. Pensão por Morte

• A reforma estabeleceu novas regras para a pensão por morte, com a criação de um valor fixo de 50% da aposentadoria do falecido, acrescido de 10% por dependente, até o máximo de 100%.
• O valor das pensões ficou mais baixo do que antes, e os dependentes precisarão de um tempo mínimo de contribuição para ter direito ao benefício.

7. Reforma no Regime de Servidores Públicos

• Foi estabelecida uma idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos (62 anos para mulheres e 65 anos para homens).
• A contribuição dos servidores também foi alterada, passando a ser maior em relação ao salário.
• Regras de transição foram criadas para servidores que já estavam no serviço público.

8. Alterações nos Benefícios de Prestação Continuada (BPC)

• O BPC (Benefício de Prestação Continuada), voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também sofreu modificações. O benefício continua com o valor de um salário mínimo, mas as regras para concessão ficaram mais rígidas, incluindo a análise da situação de renda per capita familiar.

9. Aposentadoria Rural

• A idade mínima para aposentadoria rural foi mantida em 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, mas foi criado um tempo mínimo de contribuição para comprovação do tempo de serviço rural.

Essas foram algumas das principais mudanças estabelecidas pela reforma da previdência de 2019.

O objetivo principal da reforma foi garantir a viabilidade do sistema previdenciário brasileiro, equilibrando as contas públicas e evitando um colapso no futuro.

Veja abaixo, nos próximos tópicos desta postagem, mais detalhes e informações úteis para você entender melhor as mudanças promovidas pela reforma da previdência de 2019.