Aposentadoria Especial dos Frentistas
Aposentadoria Especial Dos Frentistas
Você sabia que os frentistas, por trabalharem expostos a agentes químicos como o benzeno e o hidrocarboneto dos combustíveis, além do constante risco de explosão, têm direito à Aposentadoria Especial?
Nesta espécie de Aposentadoria, a idade e o tempo de contribuição são reduzidos devido à exposição aos agentes nocivos, que podem prejudicar sua saúde e integridade física.
Entenda neste Artigo cada detalhe da Aposentadoria Especial dos Frentistas e se prepare para conquistar sua tão sonhada Aposentadoria com o valor justo e correto!
Martos e Godoi
A Aposentadoria Especial é um direito do segurado que realizou atividades profissionais exposto a algum Agente Nocivo, como o frio excessivo, ruído acima do limite permitido, contato com agentes contaminantes entre outros.
Tudo isso pode afetar sua saúde ou até mesmo a sua integridade física.
Mas fique atento: Mesmo que a empresa ofereça EPI 's, como luvas, capacete, calçados e respiradores, você pode ter direito à Aposentadoria Especial!
No caso dos Frentistas, os riscos são diversos, como inalação de gases, contato direto com gases tóxicos como o benzeno e os hidrocarbonetos, exposição ao risco de explosões e etc.
Todos esses fatores te dão o direito à Aposentadoria Especial, mas isso ninguém te conta!
Aposentadoria Especial Dos Frentistas
Infelizmente a Reforma da Previdência também afetou a Aposentadoria Especial, mudando os requisitos exigidos. Entenda o que foi alterado:
Como era Antes da Reforma
Antes da Reforma, a única exigência para o direito da Aposentadoria Especial era cumprir 25 anos de Atividade Especial.
Não há necessidade de cumprir idade mínima!
Portanto, mesmo que você não tivesse trabalhado apenas como Frentista, mas em outras atividades especiais, bastava cumprir essa exigência de 25 anos de trabalho exposto a agentes nocivos.
Além disso, se você trabalhou apenas por alguns anos como Frentista, antes da Reforma existia a possibilidade de converter esse Tempo de Atividade Especial em Tempo Comum.
Martos e Godoi
Se até a chegada da Reforma (em 13/11/2019) você já estava quase se aposentando, mas trabalhou apenas por alguns anos em Atividades Especiais, existe a possibilidade de converter o tempo especial em tempo comum.
Isso faz com que você não tenha que esperar ainda mais para a conquista de sua tão sonhada Aposentadoria.
Na conversão do Tempo Especial em Tempo Comum, você multiplica os anos de atividade especial por 1,4 (se for homem) ou 1,2 (se for mulher).
O resultado disso é somado ao tempo de contribuição de outra função e deve totalizar 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres).
Como ficou após a Reforma
A Reforma trouxe exigências um pouco mais rigorosas para a Aposentadoria Especial.
Mas se você já estava quase se Aposentando quando a Reforma entrou em vigor, existem Regras de Transição que podem te ajudar.
Para quem já contribuía antes da Reforma mas não conseguiu reunir os requisitos para se aposentar, a regra de transição exige:
-86 pontos (soma da idade e tempo de atividade comum e especial)
-25 anos de Trabalho Especial.
Por outro lado, para quem passou a contribuir após a Reforma, as novas exigências são:
-60 anos de idade
-25 anos de atividade Especial.
Agora, além de trabalhar exposto a diversos riscos à sua saúde e integridade física, você precisa cumprir a idade de 60 anos, tendo que esperar ainda mais para a conquista de sua tão sonhada Aposentadoria.
Infelizmente essa mudança prejudicou muitos trabalhadores especiais, como os Frentistas.
Além disso, para quem começou a trabalhar após a Reforma, não existe mais a possibilidade de converter o tempo especial em tempo comum, deixando você ainda mais distante de sua Aposentadoria Especial.
Mas, em qualquer um dos casos, consulte uma Advogada Especialista em Direito Previdenciário que pode te encaminhar ao melhor benefício com o valor justo e correto. Evite que o INSS negue seus direitos!
Martos e Godoi
Existem alguns documentos básicos, necessários em todos os tipos de Aposentadoria. São eles:
- CTPS - Carteira de Trabalho
- RG
- CPF
- Comprovante de residência
- PIS, PASEP ou NIT (número de identificação do trabalhador). Caso você não encontre, pode solicitar online, por telefone, sistema Meu INSS, ou em uma agência do INSS
- Carnêzinho (se você contribuiu/pagou por conta própria, sem vínculo empregatício)
- Extrato CNIS (que pode ser acessado através do site Meu INSS ou pessoalmente em alguma agência do INSS)
Além desses documentos, na Aposentadoria Especial existem alguns outros específicos, como veremos a seguir.
Um dos documentos mais importantes para sua Aposentadoria Especial é o PPP.
O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) contém todas as informações necessárias para comprovar que você realizou atividade especial, como a exposição a agentes químicos, físicos e biológicos, descrição do ambiente de trabalho, entre tantas outras.
Atenção: todo trabalhador tem direito de acesso ao PPP. Cabe ao empregador entregá-lo em suas mãos, para que exista uma comprovação de sua atividade especial.
Caso você esteja com dificuldades de conseguir esse documento, consulte um Advogado Especialista em Direito Previdenciário para te entregar esse direito.
Você pode saber tudo sobre esse documento em nosso artigo PPP, o documento mais importante da sua Aposentadoria Especial.
Além desse documento, podem ser exigidos alguns laudos técnicos da empresa, como o LTCAT e o PPRA.
Também podem ser exigidos alguns outros documentos, por exemplo:
- Documentos antigos para a comprovação de tempo especial (Anteriores a 2004) - DIRBEN 8030, DB40, DSS8030 e DISES BE 5235
- Recebimento de adicional de insalubridade - que servirá como indício de prova no caso de dificuldade de solicitação do documento correto
- Necessidade de perícia técnica – quando for impossível conseguir o PPP ou até mesmo se este documento for entregue com muitos erros. Essa perícia pode ser feita especificamente em seu processo ou ainda, ser emprestada de um processo de um colega que trabalhou no mesmo cargo que você
Se você tem dúvidas sobre a documentação necessária ou precisa realizar alguma retificação em seu PPP, sugerimos que procure um Advogado Especialista ou Técnico em segurança de trabalho, que podem garantir que seus documentos sejam revisados corretamente.
Aposentadoria Especial Dos Frentistas
Antes da Reforma, o valor que você recebia pela sua Aposentadoria Especial era de 80% dos seus maiores salários de contribuição.
A Reforma infelizmente prejudicou esse cálculo.
Hoje, o valor é composto por 60% de todos os salários de contribuição, que adicionam 2% a cada ano de contribuição que ultrapassa 20 anos para os homens e 15 anos para as mulheres.
Caso concreto
Vamos entender o caso do Sr. Carlos: ele trabalhou como frentista durante 26 anos e desejava se Aposentar.
Ao consultar uma Advogada, o Sr. Carlos soube que possuía o direito adquirido, ou seja, já havia cumprido os requisitos antes da Reforma e poderia se Aposentar pelas Regras Antigas.
Dessa forma, o Sr. Carlos precisou apenas comprovar os 25 anos de atividade especial (exigência antes da Reforma) e recebeu a notícia de que o valor da sua Aposentadoria seria vantajoso, visto que a Regra antes da Reforma era de 80% dos maiores salários de contribuição.
Por esse motivo, é muito importante que você consulte um Advogada Especialista em Direito Previdenciário para realizar a contagem do seu tempo especial e te entregar o melhor valor pela sua tão sonhada Aposentadoria.
Aposentadoria Especial Dos Frentistas
Agora você já conhece esse direito pouco divulgado dos frentistas, a Aposentadoria Especial, e pode se preparar para dar entrada em sua tão sonhada Aposentadoria.
Caso tenha dúvidas sobre o PPP - documento mais importante da sua Aposentadoria Especial, consulte nosso Blog Previdenciário e fique por dentro de cada detalhe desse formulário, a peça chave para que você conquiste seu benefício.
Para dar entrada na sua tão sonhada Aposentadoria ou entender cada detalhe do seu tempo de contribuição e seus direitos previdenciários, consulte uma Advogada Especialista para traçar estratégias e te entregar esses direitos livres dos erros do INSS.