Aposentado por invalidez pode trabalhar como autonomo?
Aposentado por invalidez pode trabalhar como autonomo
A aposentadoria por invalidez - atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente - é um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concedido ao trabalhador que está total e permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade profissional e sem possibilidade de reabilitação para outra função.
Veja um resumo da aposentadoria por invalidez:
- Nome atual: aposentadoria por Incapacidade Permanente
- Requisitos principais incapacidade total e permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação
- Quem tem direito: trabalhadores que eram segurados do INSS no momento da incapacidade
- Carência mínima: 12 contribuições mensais (com exceções)
- Valor do benefício: varia conforme as regras da Reforma da Previdência (explicado abaixo)
- Revisões: o INSS pode convocar o segurado para perícias periódicas
Requisitos para ter direito:
- Qualidade de segurado - Estar contribuindo para o INSS ou no período de graça;
- Carência mínima de 12 contribuições – Exceto em casos de acidente ou doenças graves;
- Incapacidade total e permanente – Confirmada por perícia médica do INSS.
Observação: Algumas doenças graves (como câncer ou HIV) podem isentar o trabalhador da carência de 12 meses.
Valor da aposentadoria (regra geral atual):
- Após a Reforma da Previdência (2019): O valor do benefício é 60% da média de todos os salários desde julho de 1994, com acréscimo de 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).
Exemplo se um homem contribuiu por 25 anos: 60% + (5 x 2%) = 70% da média salarial.
Atenção: Se a incapacidade for causada por acidente de trabalho, doença do trabalho ou doença profissional, o benefício pode ser integral (100%) da média.
O benefício pode ser perdido?
Sim. A aposentadoria pode ser cancelada se:
- A pessoa recuperar a capacidade de trabalho;
- Ou recusar-se a fazer as perícias periódicas exigidas pelo INSS.
A pessoa aposentada por invalidez pode trabalhar?
Não. O aposentado por invalidez não pode exercer nenhuma atividade remunerada. Se voltar a trabalhar, o benefício pode ser suspenso ou cancelado.
Dica importante
Se você está aposentado por invalidez, não pode exercer nenhuma atividade remunerada - mesmo como autônomo - pois isso pode levar à suspensão do benefício e até à devolução dos valores recebidos.
Sempre informe ao INSS caso sua condição de saúde mude.
Vejamos, nas próximas seções, mais detalhes sobre a aposentadoria por invalidez.
Martos e Godoi
Não. Aposentados por invalidez não podem trabalhar formalmente, nem como autônomos ou com vínculo empregatício, sob pena de perder o benefício.
Explicação
A aposentadoria por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, segundo a Reforma da Previdência) é concedida ao segurado do INSS que está total e permanentemente incapaz de trabalhar e sem possibilidade de reabilitação para outra atividade.
Portanto:
- Se a pessoa começa a trabalhar como autônoma, isso indica que recuperou a capacidade laborativa, o que pode levar à revisão e suspensão do benefício.
- O INSS pode fazer perícias periódicas e até usar o cruzamento de dados (eSocial, Receita Federal, etc.) para verificar se o aposentado está exercendo alguma atividade remunerada.
Existe alguma exceção?
Em raros casos, se houver recuperação parcial da capacidade e possibilidade de reintegração no mercado, o benefício pode ser cancelado e o INSS pode propor:
- Auxílio-doença temporário;
- Reabilitação profissional;
- Ou até o encerramento definitivo da aposentadoria.
Conclusão
Se você está aposentado por invalidez e voltar a trabalhar (inclusive como autônomo), deve comunicar ao INSS.
Trabalhar sem avisar pode ser considerado fraude, com risco de cancelamento do benefício e exigência de devolução de valores recebidos.
Ainda esta com dúvidas sobre o tema aposentado por invalidez pode trabalhar como autonomo? Entre em contato com um de nossos Advogados Previdenciários. Será um prazer atendê-lo!
Aposentado por invalidez pode trabalhar como autonomo
Não, aposentado por invalidez (incapacidade permanente) não pode exercer nenhuma atividade remunerada, mesmo que seja em outra área onde ainda tenha capacidade, enquanto estiver recebendo o benefício.
Por quê?
A aposentadoria por invalidez é concedida somente quando o segurado está totalmente incapaz de trabalhar em qualquer atividade.
Se a pessoa tem capacidade de atuar em outra função, ela não se enquadra mais nos critérios da aposentadoria por invalidez.
O que acontece se a pessoa quiser voltar a trabalhar?
Se o aposentado por invalidez:
- Recuperar a capacidade parcial;
- Quiser atuar em outra função compatível com suas limitações;
Então, o correto é:
- Informar ao INSS sobre a mudança.
- Passar por nova perícia médica.
- Se confirmado que pode trabalhar: A aposentadoria por invalidez é cessada e pode ser concedido um auxílio por incapacidade temporária ou ser encaminhado para reabilitação profissional.
E se trabalhar sem avisar?
Se o aposentado começar a trabalhar sem avisar:
- O INSS pode entender que houve fraude.
- O benefício pode ser suspenso ou cancelado.
- Pode ser exigida a devolução dos valores recebidos indevidamente.
- Há ainda risco de processo judicial por crime contra a Previdência.
Conclusão:
Não é permitido ao aposentado por invalidez trabalhar, mesmo que em outra área. Se desejar voltar ao mercado de trabalho, é preciso comunicar o INSS e passar por nova avaliação médica.
Ainda esta com dúvidas sobre o tema aposentado por invalidez pode trabalhar como autonomo? Entre em contato com um de nossos Advogados Previdenciários. Será um prazer atendê-lo!