Aposentadoria Dos Vigilantes 2024
Aposentadoria Dos Vigilantes 2024
Você trabalha como Vigilante ou conhece algum profissional dessa área? Sabia que é possível se Aposentar com um tempo reduzido?
É isso mesmo! Os Vigilantes, por trabalharem em constante risco à sua integridade física e até mesmo suas vidas, possuem direito à Aposentadoria Especial.
É possível comprovar a periculosidade do trabalho como vigilante e conquistar a tão sonhada Aposentadoria Especial, ainda que você não tenha trabalhado com o porte de arma de fogo.
Conheça a Aposentadoria Especial e saiba como se preparar para conquistar esse direito!
Aposentadoria Dos Vigilantes 2024
A Aposentadoria Especial é um direito do segurado que realizou atividades profissionais exposto a algum agente nocivo, como o frio excessivo, ruído acima do limite permitido, contato com agentes contaminantes ou até mesmo enfrentou o risco a sua integridade física.
No caso dos Vigilantes, o risco é denominado periculosidade e ela pode afetar a integridade física do trabalhador, já que ele preza pela segurança de um determinado estabelecimento, condomínio ou pessoas.
Muitos Vigilantes não conhecem o direito à Aposentadoria Especial. Esse assunto foi discutido na justiça por muitos anos, e a decisão acabou sendo mal divulgada.
Mas a boa notícia é que a atividade do Vigilante finalmente pode ser considerada especial, desde que comprovado o risco, com ou sem o porte de armas de fogo.
Aposentadoria Dos Vigilantes 2024
A Reforma da Previdência trouxe mudanças em quase todos os benefícios, e com a Aposentadoria Especial não foi diferente.
1 - Antes da Reforma
Antes da Reforma, a única exigência para o direito da Aposentadoria Especial era cumprir 25 anos de Atividade Especial.
Não há necessidade de cumprir idade mínima!
Por esse motivo, mesmo que você tenha trabalhado com outras atividades especiais, basta comprovar os 25 anos de exposição!
Por outro lado, se você trabalhou apenas por alguns anos em atividades especiais como a de vigilante, antes da Reforma era possível converter esse tempo especial em tempo comum, um benefício para sua tão sonhada Aposentadoria!
2 - Regra de Transição: Para quem já estava quase se Aposentando
Mas você deve estar se perguntando: e quem já estava próximo da Aposentadoria? Vai ter que cumprir as novas regras?
Fique Tranquilo! Para quem já estava quase se Aposentando com a chegada da Reforma, é possível conquistar o benefício através das Regras de Transição.
Os Requisitos da Regra de Transição da Aposentadoria Especial são:
- 86 pontos (soma da idade e tempo de atividade comum e especial)
- 25 anos de Trabalho Especial.
3 - Após a Reforma
Se você passou a contribuir após a Reforma da Previdência (13/11/2019), as novas regras exigem:
-60 anos de idade
-25 anos de atividade Especial.
A Reforma acrescentou a idade na Aposentadoria Especial, fazendo com que você tenha que esperar um pouco mais para conquistar esse benefício.
Martos e Godoi
Existem alguns documentos básicos, necessários em todos os tipos de Aposentadoria. São eles:
- CTPS - Carteira de Trabalho
- RG
- CPF
- Comprovante de residência
- PIS, PASEP ou NIT (número de identificação do trabalhador). Caso você não encontre, pode solicitar online, por telefone, sistema Meu INSS, ou em uma agência do INSS
- Carnêzinho (se você contribuiu/pagou por conta própria, sem vínculo empregatício)
- Extrato CNIS (que pode ser acessado através do site Meu INSS ou pessoalmente em alguma agência do INSS)
Além desses documentos básicos, a Aposentadoria Especial exige um formulário específico, a peça chave para você conquistar esse direito: o PPP.
Martos e Godoi
O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) contém todas as informações necessárias para comprovar que você realizou atividade especial, que nesse caso, é a constante exposição à Periculosidade.
Atenção: todo trabalhador tem direito de acesso ao PPP. Cabe ao empregador entregá-lo em suas mãos, para que exista uma comprovação de sua atividade especial.
Caso você esteja com dificuldades de conseguir esse documento, consulte um Advogado Especialista em Direito Previdenciário para te entregar esse direito.
Outros documentos podem ser exigidos como laudos técnicos da empresa, o LTCAT e o PGR.
Também podem ser exigidos alguns outros documentos mais antigos, por exemplo:
- Documentos antigos para a comprovação de tempo especial (Anteriores a 2004) - DIRBEN 8030, DB40, DSS8030 e DISES BE 5235
- Recebimento de adicional de periculosidade - que servirá como indício de prova no caso de dificuldade de solicitação do documento correto
- Necessidade de perícia técnica – quando for impossível conseguir o PPP ou até mesmo se este documento for entregue com muitos erros. Essa perícia pode ser feita especificamente em seu processo ou ainda, ser emprestada de um processo de um colega que trabalhou no mesmo cargo que você
Quer saber mais sobre o PPP? Consulte esse artigo completo em nosso Blog Previdenciário.
Dica bônus: Alguns documentos podem lhe ajudar a chegar ainda mais perto da aposentadoria do vigilante!
- Diploma de curso de vigilante
- Curso de porte de arma
- Boletim de ocorrência de uma situação vivenciada em sua carreira
Martos e Godoi
Agora você já conhece a Aposentadoria Especial dos Vigilantes pode se preparar para conquistar esse benefício em breve!
Mas atenção: Apesar de ser um direito de muitos trabalhadores, o INSS costuma resistir e até mesmo negar de entregar a Aposentadoria Especial.
Por esse motivo, contar com a ajuda de um Advogado Especialista é essencial para que você reúna provas, documentos e todos os requisitos para conquistar sua Aposentadoria Especial do Vigilante, sem que o INSS te prejudique.