Aposentadoria Por Tempo de Contribuição
Aposentadoria Por Tempo de Contribuição
Você contribuiu por muitos anos e quer saber se ainda pode se Aposentar por Tempo de Contribuição em 2022?
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição foi uma espécie de Aposentadoria existente antes da Reforma da Previdência.
Diferente da Aposentadoria por Idade, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição não exigia idade mínima, e, dessa forma, você não esperava tanto para conquistar sua tão sonhada Aposentadoria.
Infelizmente, com a chegada da Reforma a Aposentadoria por Tempo de Contribuição deixou de existir, mas ainda é possível se Aposentar pelas Regras Antigas em alguns casos e pelas Regras de Transição em outros.
Entenda os requisitos exigidos para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e confira se você ainda pode se Aposentar por essa Regra em 2022.
Martos e Godoi
Antes da Reforma, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição exigia:
Para as Mulheres: mais que 30 anos de contribuição.
Para os Homens: mais que 35 anos de contribuição.
Se você cumprisse esse Tempo de Contribuição já podia se Aposentar. Isso mesmo! Não havia idade mínima exigida, sendo uma Aposentadoria vantajosa para quem começou a trabalhar cedo e contribuiu por muito tempo.
O INSS permitia que o pedido da aposentadoria, nesta espécie, fosse realizado antes da idade mínima exigida para homens e mulheres, mas, em troca, aplicava o famoso Fator Previdenciário que poderia reduzir o valor do seu benefício.
Martos e Godoi
Existem três diferentes casos para quem quer se Aposentar por Tempo de Contribuição em 2022.
O primeiro caso é o que chamamos de Direito Adquirido.
Se você cumpriu esses requisitos Antes da Reforma (13/11/2019), possui o Direito Adquirido e pode se Aposentar por Tempo de Contribuição.
Mas, por outro lado, se você estava próximo de se Aposentar com a chegada da Reforma, tem direito às Regras de Transição, que possuem exigências mais brandas e te ajudam a não ter que esperar ainda mais para conquistar sua tão sonhada Aposentadoria.
Por fim, se você começou a contribuir após a Reforma, infelizmente não poderá se Aposentar por Tempo de Contribuição e terá que se Aposentar pelas novas regras.
Aposentadoria Por Tempo de Contribuição
As Regras de Transição surgiram para você que já contribuía antes da Reforma mas não conseguiu reunir todas as exigências até a chegada das novas Regras.
Imagine o caso da Sra. Solange. Em 2019 faltavam 2 anos para que ela conquistasse sua tão sonhada aposentadoria, e, de repente, recebeu a notícia da chegada da Reforma.
Ela ficou muito preocupada se teria que esperar ainda mais para conquistar aquilo que desejou por tantos anos.
Ao consultar uma Advogada Previdenciária, a Sra. Solange conheceu as Regras de Transição e ficou um pouco mais tranquila em relação à Reforma. São elas:
-Regra de Transição dos Pontos;
-Regras de Transição da Idade Progressiva;
-Regra de Transição do Pedágio 50%;
-Regra de Transição do Pedágio 100%.
Entre esses 4 tipos de Regras de Transição, é essencial consultar um Especialista em Direito Previdenciário para estudar cada detalhe da sua história e te orientar sobre qual a melhor opção para a sua situação.
Você pode entender cada uma dessas regras em nosso artigo: Guia Básico das Regras de Transição.
Martos e Godoi
Se você vai se Aposentar por Tempo de Contribuição ou através de qualquer outra Regra, existem documentos essenciais para comprovar seu direito e conquistar sua tão sonhada Aposentadoria.
- CTPS (Carteira de Trabalho)
- RG
- CPF
- Comprovante de residência
- PIS, PASEP ou NIT. Caso você não encontre, pode solicitar por telefone ou online no site MEU INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS
- Carnêzinho de contribuição (se você contribuiu por conta própria, sem vínculo empregatício)
- Extrato CNIS. Também pode ser acessado através do MEU INSS, por telefone ou presencialmente em uma agência do INSS
- Tempo militar
- Certidão de Tempo de Contribuição, se você trabalho no Estado ou Município
- PPP, se trabalhou em locais com exposição a agentes nocivos a saúde, como ruído, agentes químicos, biológicos
Mas fique atento! Cada tipo de Aposentadoria requer uma lista de documentos específicos. Consulte uma Advogada Previdenciária para te orientar sobre qual tipo ou espécie de Aposentadoria e quais documentos são essenciais para o seu caso!
Aposentadoria Por Tempo de Contribuição
Agora você já sabe que a Aposentadoria por Tempo de Contribuição deixou de existir com a chegada da Reforma, mesmo sendo uma Aposentadoria muito vantajosa.
É importante lembrar que caso você já tenha cumprido as Exigências da Aposentadoria por Tempo de Contribuição antes da Reforma, possui o que chamamos de Direito Adquirido e pode se Aposentar através das Regras Antigas.
Mas se você já contribuía antes da Reforma e não cumpriu todas as exigências a tempo, pode se Aposentar através das Regras de Transição e não ter que esperar ainda mais para conquistar sua tão sonhada Aposentadoria.
Reúna seus documentos com antecedência, pois o INSS costuma errar ou até mesmo negar muitos benefícios por não considerar alguns períodos da sua Carteira ou por falta de outros documentos.
Evite ser um alvo desses erros e consulte um Advogado de Confiança para te orientar em cada detalhe da sua tão sonhada Aposentadoria.
Quer saber mais sobre as mudanças da Reforma? Visite nosso Artigo Guia Básico da Aposentadoria.