O Que Mudou na Aposentadoria Com a Reforma
o que mudou na aposentadoria
Guia básico da aposentadoria: o que mudou com a reforma?
Você esperou tanto por esse momento, e agora quer colher os frutos de anos de esforço e dedicação ao trabalho. Imagine poder, finalmente, passar mais tempo com sua família, amigos ou até mesmo descansar sem preocupações financeiras.
Com sua aposentadoria no valor justo, você poderá finalmente viver uma vida leve e feliz como desejou por anos!
Mas aí veio a tão falada e temida Reforma da Previdência e você já não sabe mais se vai alcançar sua tão sonhada aposentadoria.
E é por isso que esse artigo é pra você. Vamos te explicar, de forma clara, o que mudou na aposentadoria.
Em 2019, o Governo Federal aprovou a E.C. 103/2019 (Emenda Constitucional) - conhecida como Reforma da Previdência, com o objetivo de cortar gastos e prejuízos da Previdência Social.
Infelizmente, isso afetou diretamente você, trabalhador, que pode ter o valor e análise da sua aposentadoria prejudicados.
Para evitar que isso aconteça, trouxemos um guia básico da aposentadoria comum que ajudará você a se organizar e prevenir problemas no processo da sua tão sonhada aposentadoria.
Você vai entender o que mudou com a Reforma da Previdência com informações básicas para te guiar na busca do seu tão esperado benefício.
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Quer dar entrada na sua aposentadoria e não sabe como fazer isso sem ter dor de cabeça com o INSS? Nós cuidamos de tudo pra você, do início ao fim!
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Tópicos
o que mudou na aposentadoria
O que é Aposentadoria?
Antes de compreender os tipos de Aposentadoria e suas peculiaridades, vamos ressaltar a importância desse direito para o trabalhador.
A Aposentadoria é o benefício que proporciona o pagamento mensal de um determinado valor para você que já cumpriu um longo período dedicado ao trabalho ou pagando fielmente o famoso carnêzinho da previdência (aquele amarelo ou marrom).
É o esperado momento em que você pode decidir se quer continuar trabalhando, mesmo aposentado, ou se quer descansar e apenas curtir os netos, os filhos, a vida, os amigos e com a tranquilidade de saber que vai receber um valor que será pago pelo INSS todo mês, como fruto do reconhecimento por uma vida de trabalho.
A melhor Aposentadoria, aquela em que você terá o melhor valor, depende de alguns requisitos que são exigidos pelo INSS, como: tempo de contribuição, idade, trabalho exercido exposto a agentes nocivos e outros. Aqui podemos usar aquele velho ditado: “cada caso é um caso”.
Uma coisa é certa: seja qual for o seu caso, nós podemos te ajudar a conquistar sua tão sonhada aposentadoria e com o valor justo que você merece!
Martos e Godoi
Quem tem direito à Aposentadoria?
Todos os trabalhadores devem ter direito de se Aposentar. E não é só isso. Todos os trabalhadores devem receber uma Aposentadoria justa e com o valor correto!
Para ter direito a receber esse benefício, você precisa estar inscrito na previdência social e ter contribuído mensalmente ou com alguns intervalos durante sua vida profissional.
Se você trabalha com carteira assinada, a contribuição é descontada diretamente em sua folha de pagamento, garantindo seu direito sem grandes preocupações.
Por outro lado, se você trabalha como autônomo ou como profissional liberal, deve pagar as contribuições com o código correto destinado aos contribuintes individuais e autônomos e efetuar os pagamentos através do carnê de contribuição (que pode ser comprado em papelaria) ou por guia GFIP.
A inscrição no INSS pode ser feita através do site “MEU INSS” pelo link https://meu.inss.gov.br/#/login, onde você preenche os dados necessários e pode dar início às contribuições, acessando todas suas informações previdenciárias.
É mais simples do que parece, mas infelizmente é uma informação pouco divulgada.
Por isso é importante que você se planeje para dar início ao processo da sua tão sonhada Aposentadoria e, enfim, poder usufruir de uma nova e feliz etapa da sua vida.
E se você quer se antecipar aos possíveis problemas que podem surgir e atrasar o recebimento da sua Aposentadoria, o ideal é que você contrate um Advogado Previdenciário - especialista em direito previdenciário para ter apoio na organização e planejamento da sua tão sonhada aposentadoria! Assim você evita stress e dor de cabeça com a burocracia do INSS e tem a tranquilidade e certeza de que vai ter a Aposentadoria correta e com valor justo que você merece.
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Qual o órgão responsável por cuidar da minha aposentadoria?
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Ele é responsável por realizar a concessão e pagamento da sua Aposentadoria e tantos outros benefícios que o segurado tem direito ao realizar contribuições à Previdência Social.
Infelizmente, o que ninguém te conta, é que o INSS comete muitos erros na análise e concessão da Aposentadoria. Esses erros afetam diretamente o valor do seu benefício ou pior: fazem com que sua Aposentadoria seja negada!
Se você quer saber mais sobre os erros do INSS, acompanhe nosso blog! Em breve postaremos um artigo sobre Os principais erros do INSS no pedido de sua Aposentadoria.
Se você já se aposentou ou está pensando em se aposentar, mas não quer correr o risco de ser prejudicado pelos erros do INSS, que prejudicam diretamente o valor do seu benefício ou atrasam a concessão dele, consulte um Advogado Previdenciário e tenha a certeza de que terá o melhor benefício de Aposentadoria.
Martos e Godoi
Quais são os documentos básicos para me aposentar?
Você entendeu o que é a Aposentadoria, sua importância e o órgão responsável por conceder esse benefício e quer dar início à conquista desse sonho.
Mas, e agora, o que fazer?
O primeiro grande passo é a organização dos documentos. O INSS costuma negar a Aposentadoria por falta de documentação. Já pensou estar quase conquistando esse sonho e, de repente, receber uma notícia dessas?
Vamos evitar que isso aconteça! Separamos alguns documentos básicos que podem facilitar e agilizar a concessão da sua Aposentadoria. São eles:
- CTPS (Carteira de Trabalho)
- RG
- CPF
- Comprovante de residência
- PIS, PASEP ou NIT. Caso você não encontre, pode solicitar por telefone ou online no site MEU INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS
- Carnê de contribuição (se você contribuiu por conta própria, sem vínculo empregatício
- Extrato CNIS. Também pode ser acessado através do MEU INSS, por telefone ou presencialmente em uma agência do INSS
- Tempo Militar
- Certidão de Tempo de Contribuição, se você trabalho no Estado ou Município
- PPP, se trabalhou em locais com exposição a agentes nocivos a saúde, como ruído, agentes químicos, biológicos
Vale lembrar que cada tipo de Aposentadoria requer documentos específicos. Consulte um Advogado previdenciário para te orientar sobre qual tipo/espécie de Aposentadoria você se encaixa e qual a documentação necessária para o seu caso.
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O que mudou com a Reforma?
Agora que você já sabe que a Aposentadoria tem características importantes e que não é tão simples e que conquistá-la com o valor correto pode fazer toda diferença, fica a dúvida: mas então, o que mudou com a Reforma da Previdência?
Fique tranquilo, vamos te explicar tudo!
Já adiantamos anteriormente que a Reforma da Previdência prejudicou você, trabalhador! Isso porque, trouxe com ela regras ainda mais rigorosas e nova forma de calcular o seu benefício.
Significa que ficou ainda mais difícil conseguir sua tão sonhada aposentadoria e que, ao conquistá-la,será com valor menor do que seria antes da reforma.
Conhecendo o que mudou e quais as novas regras, você pode se planejar e evitar que essas exigências tragam grandes consequências na conquista do melhor benefício, com o melhor o valor.
Aqui você vai ver exemplos práticos que vão te ajudar a entender como funcionam essas mudanças e o quanto ela pode impactar na concessão do benefício.
1 - Aposentadoria por idade
A Aposentadoria por idade era uma das mais solicitadas antes da Reforma. Este tipo de aposentadoria é destinado para quem contribuiu para previdência por um período menor.
Os requisitos para esse tipo de Aposentadoria, após a Reforma da Previdência são:
Aposentadoria por idade do homem:
- 65 anos de idade;
- 15 anos de contribuição (se inscrito no INSS antes de 13/11/2019)
- Ou 20 anos de contribuição (se inscrito no INSS depois de 13/11/2019)
- 65 anos de idade;
- 15 anos de contribuição (se inscrito no INSS antes de 13/11/2019)
- Ou 20 anos de contribuição (se inscrito no INSS depois de 13/11/2019)
Aposentadoria por idade da mulher:
- 62 anos de idade;
- 15 anos de contribuição
- Importante: pra mulher existe uma regra chamada “regra de transição” que ajuda alcançar essa idade.
- 62 anos de idade;
- 15 anos de contribuição
- Importante: pra mulher existe uma regra chamada “regra de transição” que ajuda alcançar essa idade.
Sobre a Regra de Transição, ela é específica para mulheres e segue um aumento gradativo na idade mínima da mulher que, antes da Reforma era de 60 anos e agora, a partir de 2020, aumenta 6 meses a cada ano até que em 2023 atinja 62.
Isso torna a conquista da tão sonhada Aposentadoria por idade da Mulher mais próxima.
Importante lembrarmos da relevância dessa regra de transição específica para Mulheres, considerando o fato de que elas entraram no mercado de trabalho muito depois dos homens, com intervalos mais longos sem contribuir/pagar o INSS.
1.1 - Cálculo da aposentadoria por idade
Após a Reforma da Previdência foi adotada uma nova regra que mudou o cálculo de todas as Aposentadorias e benefícios do INSS.
A nova forma de calcular é considerando:
- A média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994, ou seja, 100% de todo esse período contributivo;
- Após chegar nessa média, a Aposentadoria por Idade inicia com 60% desse valor + 2% ao ano do que ultrapassar 20 anos de contribuição para homens e 15 anos de contribuição para as mulheres.
Se analisarmos com cuidado, fica nítido como essa regra desfavorece você, trabalhador, contribuinte, segurado do INSS, já que para o cálculo são considerados todos os seus salários, inclusive os mais baixos, o que não ocorria antes da Reforma. Isso, por si só, já vai derrubar o valor do seu benefício.
Além disso, para receber 100% da sua média de salários, será necessário contribuir por 40 anos (homens) ou 35 anos (mulheres). Isso mesmo! Chocante!
Isso não era divulgado na época da Reforma. Mas é por isso que estamos aqui, para te contar tudo que ninguém te conta sobre o INSS.
Se todos os impactos causados pela Reforma fossem divulgados, dificilmente você e tantos outros segurados da previdência concordariam.
Vamos te dar um exemplo prático para entender o impacto da Reforma no cálculo da Aposentadoria por Idade:
Maria tem 60 anos de idade e contribuiu com a Previdência Social por 20 anos. Após um cálculo, foi descoberto que a média de seus salários de contribuição é de R$ 3000,00.
Para calcular o valor de seu benefício por idade, considera-se 60% da média + 2% ao ano que ultrapassa os 15 anos de contribuição exigidos. Ou seja 60% + 10%.
Dessa forma, Maria vai receber 70% da média de seus salários de contribuição, que resulta em R$ 2100,00. Absurdo, não é mesmo? Pois para receber 100% dessa média, ela teria que contribuir por 35 anos!
Assim como no caso de Maria, a Reforma da Previdência afetou diretamente o valor do seu benefício, que pode diminuir muito!
Ficou desanimado?! Calma! Porque, mesmo em meio a tantas mudanças ruins, algumas foram, podemos dizer, boas.
Por isso é importante procurar que você procure um Advogado Previdenciário. Ele vai te orientar na documentação e sobre as regras que podem te ajudar a ter uma Aposentadoria melhor, com valor justo e correto, como você merece!
2 - O valor da sua contribuição previdenciária
Após a Reforma, outra mudança importante foi com relação ao valor que você, trabalhador, vai ter que pagar para a previdência. Esse valor varia de acordo com seu salário (essa porcentagem é chamada de alíquota).
Vamos te explicar como isso te afeta:
A porcentagem dessa contribuição é progressiva, ou seja, ela aumenta de acordo com o seu o seu salário e se esse ultrapassar a faixa estipulada.
Mas não se iluda. A princípio parece menor, e de fato é, para quem recebe até 1 salário mínimo. Mas a compensação vem na sequência de acordo com a tabela abaixo.
Por exemplo:
| Sálario do Contribuinte | Alíquota Progressiva |
|---|---|
| Até R$ 1100,00 | 7,5% |
| De R$ 1100,001 até R$ 2203,48 | 9% |
| De R$ 2203,49 até R$ 3305,22 | 12% |
| De R$ 3305,23 até R$ 6433,57 | 14% |
Para entender melhor, vamos dar um exemplo prático:
Marcos trabalha como auxiliar administrativo e recebe por mês R$ 1.600,00. Ele quer saber quanto vai pagar à Previdência Social em 2021. Vemos que seu salário se encontra na faixa 2, onde a alíquota (taxa de contribuição) é de 9%.
Quando calculamos 9% do valor de seu salário, resulta em R$ 144,00. Este é o valor que será descontado de Marcos em sua folha de pagamento em decorrência da contribuição para o INSS.
Se você é servidor público, pagará a mesma porcentagem do INSS, mas ela continua subindo se receber a partir de R$ 6.433,57, que é o teto do Regime Geral do INSS.
Vale lembrar que as porcentagens acima são do ano de 2021 e podem sofrer outras mudanças ao passar dos anos.
3 - Aposentadoria Especial: mais distante do que nunca e uma terrível mudança
Você trabalhou exposto a ruídos, frio, calor, poeira, agentes biológicos (como enfermeiras, médicos, dentistas), químicos (frentistas) ou qualquer outro agente que colocou em risco sua vida ou saúde? Você pode ter direito á Aposentadoria Especial.
Infelizmente, a Reforma da Previdência impactou diretamente a aprovação e análise desse tipo de Aposentadoria.
Se antes já era difícil conquistar esse direito, hoje é quase impossível.
As mudanças estão ligadas ao tempo de atividade especial e idade mínima (que não existia antes da reforma da previdência em 13/11/2019), em relação ao grau de risco estabelecido pelo INSS.
A tabela abaixo demonstra, de forma clara, como ficou o requisito para Aposentadoria Especial após a Reforma. Vejamos:
| Risco | Tempo de Atividade Especial | Idade Exigida |
|---|---|---|
| Baixo Risco | 25 anos | 60 anos |
| Médio Risco | 20 anos | 58 anos |
| Alto Risco | 15 anos | 55 anos |
Aqui, podemos ver que uma das principais mudanças trazidas pela Reforma: a idade mínima para o trabalhador especial.
Outra triste mudança nessa Aposentadoria, é em relação a conversão do tempo trabalhado em condições especiais. Antes da Reforma era possível converter o tempo especial em comum, usando um fator de acréscimo de 0,40 para homens e de 0,20 para mulheres.
Isso aumentava, por exemplo, a cada 10 anos de efetivo trabalho em atividade especial, o equivalente a mais 4 anos. Mas a reforma acabou com essa possibilidade.
Isso significa que se você quer utilizar seu tempo de trabalho nocivo à saúde, não poderá mais, a não ser que alcance os exatos 15, 20 ou 25 anos de trabalho especial.
As atividades periculosas também podem deixar de ser consideradas como atividade especial.
Continuam valendo, mas está sendo decidido o que é considerado como atividade periculosa.
Você que trabalha com fatores de risco à sua vida, ainda pode entrar com um pedido de Aposentadoria especial, mas somente até a decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal - aquele que está famoso nas notícias da TV e da rádio).
Todos esses fatores só mostram o quanto a Reforma da Previdência foi rigorosa ao aumentar as regras de idade e exclusão da possibilidade de conversão do tempo especial.
Você dedicou anos da sua vida de trabalho, expondo sua saúde e sua vida em risco e talvez não possa utilizá-lo da melhor forma ao seu favor. Triste!
Para evitar frustrações e ter a melhor análise do seu caso, entre em contato com um Advogado previdenciário - especialista nas demandas previdenciárias do INSS e tenha a tranquilidade de que seus direitos serão garantidos na busca pelo melhor benefício pra você.
Para entender mais sobre este tipo de aposentadoria, você pode clicar aqui e acessar nosso artigo sobre Aposentadoria Especial.
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4 - Regras que podem melhorar ou piorar sua Aposentadoria - as chamadas Regras de Transição
Se você leu até aqui, deve ter notado (e também se preocupado) como a Reforma da Previdência afetou diretamente sua tão sonhada Aposentadoria.
Mas e se eu te disser que existem caminhos estratégicos, dentro dessas novas regras, que te ajudam a alcançar um benefício com valor muito melhor?!
Que vai te ajudar a ter a alegria de dar aquele presente que seu netinho tanto pede ou comprar aquele item que sua esposa ou marido tanto deseja ou simplesmente curtir do seu jeito essa diferença e aumento no valor da Aposentadoria. Você ficará feliz?
Pois bem. As Regras de Transição são uma forma de reconhecer o direito daqueles que estavam perto de se aposentar antes da Reforma e "protegê-los" das rígidas regras novas.
Como exemplo de regras de transição, temos:
- Regra de transição por pontos (não tem o temido fator previdenciário)
- Regra de transição por idade progressiva;
- Regra de transição por tempo de contribuição;
- Regra de transição pedágio 50%
- Regra de transição pedágio 100% (não tem o temido fator previdenciário)
- Regra de transição da aposentadoria especial, entre outras.
- Regra de transição por pontos (não tem o temido fator previdenciário)
- Regra de transição por idade progressiva;
- Regra de transição por tempo de contribuição;
- Regra de transição pedágio 50%
- Regra de transição pedágio 100% (não tem o temido fator previdenciário)
- Regra de transição da aposentadoria especial, entre outras.
Assim, se você estava perto de se Aposentar até a Reforma, pode ter direito de usar uma das Regras de transição para alcançar sua tão desejada Aposentadoria.
E mais: você notou que duas das regras de transição não tem a aplicação do temido fator previdenciário? São as duas regras queridinhas e que proporcionam um melhor benefício e com valor maior.
Se você já cumpriu todos os requisitos da Aposentadoria antes da Reforma, tem o que chamamos de Direito Adquirido, que é o direito de utilizar as regras antigas ou novas, podendo escolher qual a melhor para o seu benefício.
Isso mesmo! Se em 13/11/2019 você já preenchia os requisitos para se Aposentar, mas por algum motivo não sabia ou não quis se aposentar, você pode simular os cálculos da sua Aposentadoria e descobrir qual o melhor momento para um melhor benefício = valor maior.
Para isso, é necessário que você consulte um Advogado Previdenciário. E é ele o especialista que saberá te direcionar para a melhor Regra, Melhor Aposentadoria e melhor valor de benefício.
Se quer saber mais sobre as Regras de Transição ou Direito Adquirido, acompanhe nosso blog! Postaremos em breve artigos sobre esses assuntos.
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Conclusão
Agora que você já leu um pouco sobre Aposentadoria e sobre as principais mudanças trazidas pela Reforma, não se esqueça de que não é tão simples como te dizem que é. Ter a sua tão sonhada Aposentadoria com valor justo e correto da forma que você merece, é uma questão estratégica e possível.
É importante que você organize seus documentos e entenda como funciona cada tipo de Aposentadoria e qual se aplica ao seu caso.
Se você deseja alcançar uma Aposentadoria que seja justa aos seus sonhos e necessidades, contrate um Advogado Previdenciário para analisar qual dos benefícios é melhor para sua realidade.
Para entender os diversos tipos de Aposentadoria e benefícios, acompanhe nosso Blog Previdenciário e fique por dentro de todas as novidades do Direito Previdenciário.
Cada semana você poderá acessar um artigo e tirar todas as suas dúvidas e, assim, dar início à conquista do seu benefício!
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