Regras de Transição
Regras de Transição
Dicas para você entender como funcionam as Regras de Transição
Você já contribuía com a Previdência Social antes da Reforma da Previdência? Está preocupado se vai ter que se adequar ás novas regras e, na reta final, ter que esperar ainda mais para conquistar sua tão sonhada Aposentadoria?
A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas que aumentaram a exigência de idade e tempo de contribuição e diminuíram o valor do seu benefício.
Mas, se você já estava perto de se Aposentar, fique tranquilo!
Temos uma boa notícia: você pode ter direito ás regras de transição e pode se aposentar com requisitos menos rígidos.
Hoje, trouxemos as principais Regras de Transição da Reforma. Através de alguma delas você não precisa esperar ainda mais para conquistar seu tão sonhado benefício, e poderá finalmente descansar e aproveitar os momentos felizes.
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Tópicos
Regras de Transição
Tenho direito às regras de transição?
Para ter direito às Regras de Transição, é necessário que você já estivesse contribuindo com a Previdência Social antes da Reforma (até 12/11/2019) mas por algum motivo não conseguiu cumprir todos os requisitos para sua Aposentadoria.
Porém, se você já havia cumprido os requisitos, tem o Direito Adquirido e pode se Aposentar com as Regras Antigas.
Agora que você já sabe do Direito às Regras Transição, vamos te mostrar cada uma delas.
Martos e Godoi
Regra De Transição Dos Pontos
A Regra dos Pontos já existia antes da Reforma, mas somente após ela foi adotada como uma Regra de Transição.
Na Regra de Transição dos Pontos, é feita a soma da idade e o tempo de contribuição do segurado. As exigências após a Reforma são:
- MULHERES: 86 pontos, 30 anos de contribuição (no mínimo)
- HOMENS: 96 pontos, 35 anos de contribuição (no mínimo)
É importante lembrar que a exigência, a partir de 2020, aumenta um ponto por ano. Por exemplo, no ano de 2022 serão exigidos 89 pontos das mulheres e 99 pontos dos homens.
Preparamos uma tabela para que você entenda o aumento dos pontos ao passar dos anos:
| Ano | Pontos Para Homens | Pontos Para Mulheres |
|---|---|---|
| 2019 | 96 | 86 |
| 2020 | 97 | 87 |
| 2021 | 98 | 88 |
| 2022 | 99 | 89 |
| 2023 | 100 | 90 |
| 2024 | 101 | 91 |
Mas fique atento: O limite do aumento de pontos é de 105 pontos para os homens e 100 pontos para as mulheres.
Para você entender melhor ainda a regra de transição por pontos, vamos te dar um exemplo prático:
Joana tem 55 anos e 30 anos de tempo de contribuição em 2021. Em 2024 ela terá atingido 33 anos de contribuição e 58 anos de Idade. Ao somar sua idade e seus pontos em 2024, Joana terá atingido 91 pontos e poderá finalmente conquistar sua tão sonhada Aposentadoria.
Regras de Transição
Regra de Transição da Idade Progressiva
A Reforma da Previdência uniu as antigas Aposentadorias por tempo de contribuição e por idade. Mas, fique tranquilo, se você estava quase se aposentando em 2019 foi criada a Regra de Transição da Idade Progressiva. Nesta regra, são exigidos:
- MULHERES: 30 anos de contribuição, 56 anos de idade (que aumenta 6 meses por ano, a partir de 2020)
- HOMENS: 35 anos de contribuição, 61 anos de idade (que aumenta 6 meses por ano, a partir de 2020)
Para que você entenda de forma simples o aumento progressivo da idade exigida, elaboramos uma tabela:
| Ano | Idade Para Homens | Idade Para Mulheres |
|---|---|---|
| 2019 | 61 anos | 56 anos |
| 2020 | 61 anos e 6 meses | 56 anos e 6 meses |
| 2021 | 62 anos | 57 anos |
| 2022 | 62 anos e 6 meses | 57 anos e 6 meses |
| 2023 | 63 anos | 58 anos |
| 2024 | 63 anos e 6 meses | 58 anos e 6 meses |
Vamos a um exemplo prático:
O Sr. Paulo já contribuía com a Previdência Social antes da Reforma (13/11/2019) e estava perto de se aposentar. Ele completou, este ano, 63 anos de idade e já cumpriu 35 anos de contribuição. Através da Tabela, vemos que o Sr. Paulo já pode se aposentar, pois já cumpriu (e até ultrapassou) a idade exigida para 2022.
Por isso, fique atento! Se você já contribui com a Previdência antes do final de 2019 já pode ter direito à sua Aposentadoria através dessas Regras de Transição. Não deixe para depois a conquista do seu tão sonhado benefício!
Se tem dúvidas sobre seu benefício, consulte um Advogado Previdenciário que poderá analisar qual o melhor tipo de Aposentadoria para o seu caso e garantir que o INSS te conceda valor justo e correto!
Para entender o cálculo de sua Aposentadoria por Idade, visite nosso artigo COMO ME APOSENTAR POR IDADE EM 2022?
Martos e Godoi
Regra De Transição Do Pedágio 50%
A Reforma da Previdência alterou o cálculo de TODOS os Tipos de Aposentadoria, mas na Regra de Transição do Pedágio 50% o cálculo é ainda mais específico.
Para definir o valor do seu benefício nesta Regra, o INSS calcula a média de todos os seus salários a partir de Julho de 1994 e multiplica pelo Fator Previdenciário.
Por considerar o Fator Previdenciário nessa Regra, o INSS na maior parte das vezes acaba diminuindo (e muito) o valor do seu benefício.
Martos e Godoi
Regra De Transição Do Pedágio 100%
Essa regra vale tanto para quem contribui com a Previdência Social quanto para os servidores públicos.
A Regra de Transição do pedágio 100%, diferente da regra anterior, considera fatores de idade e tempo de contribuição.
Neste caso, as exigências são:
- HOMENS: -60 anos de idade, -35 anos de contribuição, cumprir um pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltava para completar os 35 anos exigidos antes da Reforma (13/11/2019).
- MULHERES: -57 anos de idade, -30 anos de contribuição, cumprir um pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltava para completar os 30 anos exigidos antes da Reforma (13/11/2019).
Vamos a um exemplo prático:
Maria tem 54 anos de idade e 27 anos de contribuição antes da Reforma. Dessa forma, ela precisa contribuir por mais 3 anos (tempo que falta para cumprir a exigência de 30 anos de contribuição) e mais 3 anos (100% desse tempo). Ou seja, Maria só pode se aposentar 6 anos depois, com 33 anos de contribuição.
Essa regra costuma exigir um tempo muito maior de contribuição, fazendo com que você pague por mais tempo e tenha que esperar ainda mais por sua tão sonhada Aposentadoria.
No entanto, em alguns casos essa regra é favorável, pois em seu cálculo não se aplica o fator previdenciário. Dessa forma, o cálculo pode resultar num benefício vantajoso.
Tem dúvidas sobre o cálculo de sua Aposentadoria, ou qual dos tipos se enquadra melhor em seu caso? Procure um Advogado Especialista de confiança e encontre um benefício que atenda suas necessidades.
Regras de Transição
Conclusão
Vimos que a Reforma da Previdência afetou diretamente a concessão e cálculo dos benefícios. Hoje, os segurados precisam esperar ainda mais para conquistar a tão sonhada Aposentadoria.
Mas, para quem já estava quase realizando esse sonho, existem essas regras de transição que podem facilitar a conquista desse seu direito.
Além dessas principais Regras de Transição, existem algumas regras específicas como as da Aposentadoria Especial, Aposentadoria do Professor, do Servidor Público, entre outras, que traremos em novos artigos em nosso Blog Previdenciário
Cada semana postaremos um artigo que pode falar da sua realidade. Assim, entendendo todos os detalhes e mudanças, você fica mais perto de alcançar sua tão sonhada Aposentadoria!
Regras de Transição - Leituras úteis