Revisão da Vida Toda
revisão da vida toda
Aquilo que o INSS não quer que você saiba e que pode dobrar sua aposentadoria!
Você é aposentado mas acha que o valor do seu benefício está baixo?
O INSS não fala a respeito e o governo sabe que se os aposentados souberem, os benefícios vão precisar ser reajustado.
Por isso ninguém quer que você saiba. Mas o direito já é seu e você precisa saber.
Imagina como seria sua vida com uma aposentaria duas vezes maior. Como seria seu dia a dia? Quão melhor você estaria vivendo? E em pensar que esse direito já é seu.
Hoje vou te contar esse segredo, talvez o INSS tente nos tirar do ar, mas você precisa saber disso, na verdade, você merece saber disso
O ano é 1994, tudo mudou!
O governo editou uma lei, a famigerada lei 9.876/99, que excluía os valores pagos até junho de 1994, isso mesmo. Tudo que você pagou simplesmente foi apagado, zerado.
Se você trabalhou antes de 1994, a Revisão da Vida Toda pode te ajudar a melhorar o valor de sua aposentadoria!
Quer saber como esta revisão pode dobrar o valor da sua aposentadoria e ainda te dar o direito de receber os valores atrasados? Então leia este artigo até o final e tire todas as suas dúvidas!
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Quer dar entrada na sua aposentadoria e não sabe como fazer isso sem ter dor de cabeça com o INSS? Nós cuidamos de tudo pra você, do início ao fim!
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Tópicos
Martos e Godoi
O que é Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda, nada mais é do que o cálculo de toda sua vida de contribuição para o INSS, inclusive, os valores pagos antes de julho de 1994.
Você sabia que se sua aposentadoria fosse apurada com base na regra de cálculo permanente, que vamos lhe mostrar logo adiante, o valor do seu benefício poderia atingir ou ultrapassar o dobro do que você recebe hoje?
Além disso, se você se enquadrar nos requisitos necessários para esse tipo de revisão, as diferenças entre o valor já pago como sua aposentadoria e o valor correto, revisado e reajustado nesta ação, poderá atingir milhares de reais e este montante será pago como “atrasados” ao final do processo.
Depois da decisão favorável, o segurado receberá a soma dos atrasados e também terá, dali em diante, o valor correto implantado em sua aposentadoria mensal.
De acordo com a mencionada regra de cálculo permanente, prevista no artigo 29, da Lei 8.213/91, a aposentadoria deveria ser calculada com base na média dos 80% melhores salários, com o consequente descarte de 20% menores contribuições, contabilizando toda vida do segurado.
Entretanto, a Lei 9.876/99 trouxe uma regra de transição em seu texto, que indicava a exclusão dos valores pagos anteriormente a julho de 1994.
Diante disso, o INSS deixou de aplicar a regra permanente em milhares de aposentadorias, utilizando-se apenas da regra de transição, com cálculo desfavorável a aqueles que buscaram sua aposentadoria na época.
E você por ter sido muito prejudicado por isso!
A Revisão da Vida Toda é uma tese muito bem fundamentada em lei e com embasamentos técnicos fortes. Ela nasceu para combater uma injustiça vivida por muitos brasileiros, que assim como você, esperou anos e anos para alcançar sua tão sonhada aposentadoria e apenas quer seu benefício com o valor justo e correto!
Essa revisão é possível para quem se aposentou antes da Reforma da Previdência, ou seja, até novembro de 2019.
Isso porque, com a Reforma da Previdência, a Emenda Constitucional 103/19, menciona claramente que o cálculo será feito em relação às contribuições pagas a partir de julho de 1994.
revisão da vida toda
Antiga Lei 8.213/91
Já na lei antiga (Lei 8.213/91), o INSS precisava calcular a aposentaria com base nas 80% das maiores e melhores contribuições de TODA A VIDA do segurado, contudo, na prática, por conta da mudança para o plano real, o INSS apenas adicionava ao cálculo as contribuições pagas a partir de julho de 1994.
Com isso, muitas pessoas que trabalharam antes de 1994 e se aposentaram entre 1999 e 2019 foram prejudicadas, principalmente se ganhavam bem até 94!
Vale lembrar também, que o INSS deve sempre conceder ao segurado o MELHOR BENEFÍCIO, dentre todos os benefícios que ele tenha direito na época de seu pedido.
Para tanto, o INSS precisa apresentar ao segurado os cálculos das regras possíveis, para que ele possa escolher qual lhe seja mais benéfica.
Mesmo assim, antes de entrar com o processo, é importante e indispensável que você consulte uma advogada especialista em Direito Previdenciário, pois a análise precisa ser bem elaborada e detalhada para que você não corra riscos de diminuir seu benefício.
A ação apenas pode ser distribuída se for para beneficiar você, que lutou tantos anos por sua aposentadoria!
Portanto, a Revisão da Vida Toda ajuda a melhorar o valor, não só daqueles que se aposentaram e que possuem contribuições com valores altos antes de 1994, mas também para quem deixou de trabalhar e contribuir após 1994 ou contribuiu com valores mais baixos após essa data e teve seu valor de aposentadoria prejudicado por isso.
Martos e Godoi
Alguns exemplos
Exemplo 1
Imagine que Maria trabalhou de 1979 a 1994, contudo, por motivo de força maior, precisou se afastar do mercado de trabalho e apenas aguardou sua idade para requerer o benefício de aposentadoria.
Em 2002 Maria, já possuindo o tempo mínimo de 15 anos de contribuição, finalmente atingiu a idade que precisava para solicitar sua aposentadoria.
Mas, para sua surpresa, mesmo tendo contribuído sempre no teto do INSS de 1979 a 1994, recebeu um benefício de um salário mínimo.
Injusto, não é mesmo?
Isso aconteceu porque a regra aplicada no cálculo de Maria, foi a regra de transição e não a regra de cálculo permanente.
O cálculo da regra de transição afastou todos os bons salários de contribuição de Maria, pois estes foram pagos antes de julho de 1994 e considerou apenas que ela não poderia receber uma aposentadoria inferior a um salário mínimo.
Se fosse aplicada a regra de cálculo correta, Maria receberia o valor do teto como aposentadoria.
Exemplo 2
João entrou numa empresa multinacional em 1986 e recebia salários consideravelmente altos, contudo, em 1996, ele foi demitido da empresa.
Depois de alguns anos procurando um trabalho que lhe desse de retorno salários igualmente altos, mas sem sucesso, João encontrou um emprego que lhe pagava em torno de um salário mínimo.
E assim, recebendo uma média de salário bem mais baixa, João trabalhou até atingir seus 35 anos de contribuição e requerer sua aposentadoria.
Com isso, o cálculo de sua aposentadoria contou com bons valores apenas de julho de 1994 até 1996 (menos de 02 anos), sendo que o restante dos salários de contribuição eram baixos e isso atrapalhou significativamente o valor de seu benefício.
Caso João consiga a Revisão da Vida Toda, seu cálculo de aposentadoria terá 10 anos de bons salários (1986 a 1996) e isso, sem dúvidas, aumentará sua média, fazendo com que sua aposentadoria seja efetivamente correta e melhor!
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O processo de revisão é causa ganha?
Quando a tese da Revisão da Vida Toda surgiu, muitos aposentados entraram com o processo de revisão de norte a sul do Brasil.
A partir deste momento, dada as proporções que uma decisão dessa relevância causaria, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu os processos da Revisão da Vida Toda, declarando como Tema Representativo de Controvérsia 999.
No julgamento do Tema 999, em 2019, o STJ decidiu de forma favorável a Revisão da Vida Toda, determinando que ela seria possível para os aposentados que preenchiam os requisitos necessários.
Mas, como era de se esperar, o INSS interpôs Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a decisão favorável aos aposentados.
Com isso, o tema causou o que chamamos de repercussão geral e, novamente a questão foi considerada como Tema Representativo de Controvérsia, dessa vez sob o número 1.102.
Diante disso, a decisão da Revisão da Vida Toda está suspensa, aguardando o julgamento do Supremo Tribunal Federal.
Enquanto isso não acontece, os aposentados que se enquadram nas possibilidades desta modalidade de revisão, podem entrar com processo e torcer para que a tese seja definitivamente favorável!
Martos e Godoi
Tenho direito a Revisão da Vida Toda?
Para entender melhor se você tem direito a esta revisão, é necessário identificar:
- Se você trabalhou antes de julho de 1994
- Se você recebeu bons salários antes de 1994
- Se você deixou de trabalhar após 1994 ou pagou valores baixos de INSS após esta data
E por fim, se você se recebeu algum desses benefícios entre os anos de 1999 e o ano de 2019:
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria Especial
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Pensão por morte
revisão da vida toda
O que é necessário para dar entrada na minha revisão?
Tire Suas Dúvidas
Você preenche um ou mais requisitos para esta modalidade de revisão?
Ficou com alguma dúvida?
Conte conosco para esclarecer ponto a ponto desse tema e ajudar você a conquistar seu sonho!
Leituras úteis
