Benefícios do INSS para pacientes com câncer
Benefícios do INSS para pacientes com câncer
Você está enfrentando um câncer ou conhece alguém passando por essa situação?
É muito importante conhecer os seus direitos previdenciários.
O tratamento oncológico é uma grande batalha, que infelizmente pode trazer muita preocupação, mudanças na rotina e até mesmo problemas financeiros, pois em quase todos os casos o paciente deve se afastar do trabalho.
Hoje vamos falar dos Direitos Previdenciários da Pessoa com Câncer, que deve ter seus processos facilitados por estar passando por essa situação tão delicada, e precisa ser amparada de todas as maneiras possíveis.
Martos e Godoi
Durante o tratamento contra o câncer, a pessoa pode sofrer algum tipo de Incapacidade para o trabalho, seja essa Incapacidade Temporária ou Permanente, Parcial ou Total.
Essa Incapacidade é o fator que caracteriza o direito a três diferentes benefícios do INSS: o Auxílio-Acidente, Auxílio-Doença ou a Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antes conhecida como Aposentadoria por Invalidez).
Você pode entender cada um desses benefícios e saber qual se encaixa melhor para o seu caso.
Martos e Godoi
Um dos benefícios que um paciente com câncer pode recorrer é o Auxílio Doença.
O Benefício por Incapacidade Temporária, o antigo Auxílio Doença é um benefício que substitui o salário do trabalhador durante o período em que ele se encontra com uma Incapacidade Laboral causada, neste caso, por seu tratamento contra o câncer.
Este benefício é concedido aos segurados impossibilitados de trabalhar por mais de 15 dias, sendo o principal requisito comprovar essa incapacidade temporária.
Os Requisitos para o Benefício por Incapacidade Temporária são:
- Ter qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo para o INSS ou no período de graça;
- Comprovar uma Incapacidade Temporária causada por doença ou acidente por ao menos 15 dias.
Atenção: Nos casos comuns, o INSS exige para a concessão do Auxílio Doença uma carência de 12 meses. Porém, como a Neoplasia Maligna é prevista pelo INSS como uma doença grave, isso exclui a exigência da carência.
Benefícios do INSS para pacientes com câncer
Em alguns casos, os tratamentos contra o câncer podem reduzir permanentemente a capacidade para o trabalho. Isso acontece normalmente em estágios mais avançados do câncer, que comprometem a capacidade para realizar até mesmo atividades diárias.
A Aposentadoria por Incapacidade Permanente é um benefício do INSS concedido aos trabalhadores ou segurados que passaram por algum acidente ou uma doença, e que por isso, estão incapacitados para o trabalho.
Os requisitos para a Aposentadoria por Incapacidade permanente são:
- Não haver possibilidade de reabilitação
- Comprovar a Incapacidade por meio de perícia médica
- Estar contribuindo para o INSS ou no período de graça
Atenção: Nos casos comuns, o INSS exige para a concessão da Aposentadoria por Incapacidade Permanente uma carência de 12 meses. Porém, como a Neoplasia Maligna é prevista pelo INSS como uma doença grave, isso exclui a exigência da carência.
Martos e Godoi
O Auxílio Acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS para os segurados que sofreram alguma sequela permanente que reduz a sua capacidade para o trabalho.
No contexto de uma pessoa com câncer no seio, por exemplo, que realizou uma Mastectomia, por conta da cirurgia podem haver sequelas nos movimentos dos braços, ou exigem maior esforço, e, portanto, dão direito ao Auxílio Acidente.
Os requisitos para o Auxílio Acidente para a pessoa com câncer são:
- Estar contribuindo para o INSS;
- Possuir sequelas decorrentes da doença;
- Comprovar uma redução parcial e permanente da capacidade para trabalhar;
- Comprovar o nexo causal, ou seja, uma relação entre a doença e a redução da capacidade para o trabalho.
Lembramos que o Auxílio Acidente é um benefício Indenizatório, ou seja, ele não substitui o salário do segurado, apenas o complementa, para casos que o segurado pode continuar trabalhando.
Se você não cumpre os requisitos dos benefícios acima, ainda existe uma possibilidade para receber um benefício assistencialista, que vamos explicar melhor abaixo.
Martos e Godoi
O Benefício de Prestação Continuada ao idoso ou ao portador de deficiência é mais conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), nome da Lei que o descreve.
Este é um benefício assistencial que resguarda pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos, que não possuem condições de prover seu próprio sustento.
Se você está lutando contra o câncer, existe a possibilidade de receber este benefício caso você não cumpra os requisitos exigidos para o Auxílio Doença, Auxílio Acidente ou Aposentadoria por Incapacidade Permanente.
Para ter direito ao LOAS, além de comprovar que a deficiência ou doença (neste caso, a Neoplasia Maligna) afeta sua plena participação na sociedade (como incapacidade para o trabalho, dificuldade nas tarefas diárias, tratamentos etc.), é necessário comprovar também baixa renda familiar.
Para isso, o INSS exige a renda de até ¼ do salário mínimo por pessoa do grupo familiar.
Um importante passo para o requerimento deste benefício é cadastrar sua família no Cadastro Único, que demonstra ao INSS cada membro da família e auxilia no cálculo da renda.
Martos e Godoi
Em todas as Aposentadorias e benefícios, a organização dos documentos é um dos passos mais importantes para a conquista dos seus direitos.
Para os Benefícios por Incapacidade como o Auxílio Doença, Auxílio Acidente e Aposentadoria por Incapacidade Permanente, alguns documentos médicos são fundamentais para comprovar sua incapacidade para o trabalho.
Além do RG, CPF e Carteira de trabalho, você também deve organizar:
- Laudos médicos que comprovem a Neoplasia Maligna;
- Exames;
- Atestados;
- Declarações médicas;
- Receituários e quaisquer outros documentos médicos que contenham informações a respeito da doença.
Atenção: Para a concessão do BPC-LOAS, também é necessário organizar um comprovante de residência e os documentos acima que comprovem que o tratamento afeta sua plena participação na sociedade e te impede de garantir o próprio sustento ou de sua família.
Precisa de ajuda com a documentação? Aconselhamos que você procure um Advogado Especialista em Direito Previdenciário e organize-se com antecedência para evitar que o INSS negue seu benefício.
Benefícios do INSS para pacientes com câncer
Estes são os benefícios que o Paciente Oncológico pode recorrer ao INSS. Lembramos que os processos desses benefícios devem ser facilitados, não podendo ser exigida a carência de 12 meses de contribuição.
Está tendo problemas para a aprovação do seu benefício ou quer entrar com o requerimento? Procure um Advogado de confiança e acelere este processo.
Visite nossos artigos para saber mais sobre o Auxílio Doença, Auxílio Acidente ou Aposentadoria por Incapacidade Temporária.